Quem possui dívidas com FINAM e FINOR tiveram uma boa notícia esta semana: a quitação do débito poderá proporcionar até 70% de desconto. Essa é uma ótima oportunidade para pagar a dívida e começar o ano com uma boa saúde financeira. Entenda como se valer desse benefício:
Empresas situadas no Norte e no Nordeste brasileiro têm à disposição a oportunidade de quitar dívidas com FINAM e FINOR por menos da metade do valor devido. No entanto, de acordo com informações divulgadas, para se valer desse benefício, será necessário fazer a adesão dentro do prazo estipulado.
Entenda como o desconto de até 70% para quitar dívidas com os Fundos de Investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor) irá funcionar nos tópicos abaixo.
Dívidas Com FINAM e FINOR Podem Ser Quitadas Com Até 70% de Desconto
De acordo com o MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), a portaria em que foi divulgada a medida tem como objetivo conter um índice de grande inadimplência que as carteiras de debêntures do Finam e Finor estão passando, chegando a 99%.
De acordo com o governo, a situação chegou a esse extremo devido, sobretudo, a fatores como alta carga tributária, juros, insegurança jurídica e até mesmo da complexidade do sistema.
A soma das dívidas que os empreendedores têm com ambos os fundos chega a quase R$ 50 bilhões de reais. De acordo com o Governo Estadual, com a redução no valor das dívidas com FINAM e FINOR, espera-se que mais de 1,7 empresas sejam contempladas e o valor renegociado fique entre R$ 1,5 bilhão a R$ 5 bilhões de reais, cujo retorno para os fundos oscile entre R$ 400 milhões de reais a R$ 1 bilhão de reais.
Mas atenção: as empresas que quiserem renegociar dívidas com FINAM e FINOR devem se atentar ao prazo: 18 de dezembro.
Outra interessante possibilidade ofertada às empresas inadimplentes é a quitação de títulos de dívidas, conhecidas como debêntures, cujo desconto pode chegar a 70% para quem optar por quitar à vista, excluindo todos os juros e multa por atraso e inadimplência.
Por outro lado, quem optar por renegociar as dívidas com FINAM e FINOR de forma parcelada, os débitos poderão ser pagos em até cinco anos, com acréscimo de até dois anos de carência.
Independentemente da forma escolhida, será adotada uma nova base de cálculo, como indicou o Ministério do Desenvolvimento Regional, de modo que o valor da dívida seja aproximado da realidade praticada no mercado.
Quem Poderá Renegociar Dívidas Com Desconto?
Para renegociar dívidas com FINAM e FINOR, a empresa inadimplente deve ter recebido o CEI (Certificado de Empreendimento Implantado), além de terem tido incentivos financeiros cancelados por fatores externos.
A boa notícia é que ao negociar os débitos que tornam a empresa inadimplente perante os órgãos de proteção ao crédito e às instituições financeiras, os nomes dos empreendedores são excluídos de restrições, o que possibilita a aquisição de novos créditos.
FINAM e FINOR: Entenda Como Funciona
O Finam e o Finor são fundos de investimentos regionais que atuam na região Norte e Nordeste do país e têm como objetivo de fomentar empreendimentos econômicos constituídos na forma de sociedade por ações, oferecendo créditos.
O Fundo de Investimento do Nordeste e Fundo de Investimento da Amazônia são identificados como benefícios fiscais concedidos às empresas pelo Governo Federal. Desde a criação dos programas, de tempos em tempos eles sofrem alterações para aprimorar as diretrizes e atender às novas demandas.
No entanto, o principal objetivo desses fundos de investimentos é contribuir com o desenvolvimento das regiões mencionadas. Acontece que o número de inadimplência atingiu percentuais nunca vistos, e diante disso o Governo passou a conduzir estratégias de negociação de dívidas com FINAM e FINOR.
Em relação ao FINOR, por exemplo, a arrecadação de fundos que, posteriormente, são repassados às empresas em forma de crédito, advêm de empresas de todo o país, contribuintes do imposto de renda sobre o lucro real, que podem deduzir parte desse imposto como forma de incentivo fiscal.