O principal programa governamental na esfera social, o Bolsa Família, está atualmente passando por um processo de revisão cadastral desde o ano passado. O propósito subjacente, segundo as autoridades, é evitar a distribuição irregular do benefício e assegurar que indivíduos verdadeiramente necessitados o recebam.
Além do Bolsa Família, o governo está em processo de revisão dos dados do Cadastro Único, considerado a principal via de acesso aos programas sociais. Este cadastro possibilita que famílias de baixa renda acessem, além do Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.
Quem tem direito ao recebimento do Bolsa Família?
Conforme as normas vigentes do programa anunciadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), têm direito ao recebimento do Bolsa Família pessoas, cuja renda mensal per capita familiar seja de no máximo R$ 218 e que estejam inscritas no Cadastro Único com os dados atualizados de acordo com o calendário estabelecido pelo governo federal.
Revisão Cadastral
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, a revisão cadastral do Bolsa Família resultou na exclusão, no ano passado, de 1,7 milhão de famílias unipessoais que estavam recebendo o benefício de forma irregular. Famílias unipessoais consistem em apenas um membro. Embora esse tipo de família possa receber o Bolsa Família, o beneficiário não pode compartilhar a residência com outras pessoas, o que ocorre com grande frequência.
O Ministério do Desenvolvimento Social estabelece um período para que o responsável familiar realize a atualização de seu cadastro para retornar à folha de pagamentos do programa. Portanto, em abril, aqueles beneficiários que regularizaram o cadastro até o dia 12, terão a reavaliação do benefício realizada nos próximos dias e assim, poderão ter o pagamento reestabelecido no mês seguinte. Já para aqueles que regularizaram o cadastro após o dia 12 de abril ou ainda não foram atualizar, só terão o benefício reavaliado em maio e portanto, só poderão voltar a receber no mês de junho.
Caso o responsável não compareça à unidade de atendimento para solicitar uma nova atualização dentro do prazo estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, o benefício do Bolsa Família poderá ser cancelado de maneira definitiva nos meses seguintes. Portanto, é importante manter o cadastro atualizado, ficar atento às condicionalidades de saúde e educação e fornecer sempre dados verdadeiros, para dar continuidade ao recebimento do benefício social.
Calendário de pagamentos Bolsa Família abril 2024
Quanto ao calendário de pagamentos para abril, os depósitos seguirão o calendário oficial divulgado pelo governo. Para os municípios em estado de calamidade, os benefícios são depositados antecipadamente para todas as famílias, independentemente do final do NIS.
Para os demais, os depósitos são feitos de acordo com o final do NIS, e é importante observar que os pagamentos programados para segunda-feira podem ser antecipados para o sábado anterior. Por exemplo:
- NIS de final 1, pagamento dia 17.
- NIS de final 2, pagamento dia 18.
- NIS de final 3, pagamento dia 19.
- NIS de final 4, pagamento dia 22, podendo ser antecipado para o dia 20.
- NIS de final 5, pagamento dia 23.
- NIS de final 6, pagamento dia 24.
- NIS de final 7, pagamento dia 25.
- NIS de final 8, pagamento dia 26.
- NIS de final 9, pagamento dia 29, podendo ser antecipado para o dia 27.
- NIS de final 0, pagamento dia 30.
Assim, encerram-se os depósitos programados para março. Os valores continuarão sendo depositados no Caixa Tem, permitindo que os beneficiários realizem PIX e transferências pelo aplicativo, além de possibilitar o saque em agências bancárias ou lotéricas.