Nós falamos sobre o FGTS há cerca de 2 semanas atrás… Como assumimos o compromisso com você que nos acompanha de manter o nosso público atualizado quanto ao tema da liberação do Fundo de Garantia, vamos às atualizações…
Da última vez, falamos que tínhamos três frentes em relação à liberação do FGTS, mas agora temos mais uma que tem funcionado parcialmente. São elas:
- 1) o que já é lei e será liberado de fato, ou seja, o que já é concreto até o momento
- 2) as iniciativas do Congresso Nacional
- 3) ações diretas de inconstitucionalidade que estão no STF e, a novidade,
- 4) ações individuais para liberação do FGTS.
FGTS SAQUE IMEDIATO
Começando pelo primeiro ponto e atualizando o que aconteceu de 2 semanas para cá…
Veja também: FGTS: STF pode determinar a liberação de saques de até R$6220,00
Começando pela concretizada que talvez você já saiba, mas não custa lembrar porque tem muita gente que ainda não tem essa notícia…
Vamos então ao primeiro ponto…
Graças ao artigo 6º da Medida Provisória 946, a partir de 15 de junho de 2020 e até 31 de dezembro de 2020, em razão crise que estamos vivendo, estará liberado o saque de mil e quarenta e cinco reais por trabalhador.
Isso aqui ainda depende de um calendário de saques a ser divulgado pela Caixa Econômica, mas esses saques devem começar em junho ou julho e acabar em dezembro, porque a própria Medida Provisória 946 deixa claro que os saques vão do dia 15 de junho de 2020 até 31 de dezembro de 2020.
Então… Isso é o que já temos consolidado.
Veja: Seguro Desemprego: Como requerer pelo App?
Resumindo: um saque de 1045 reais, a partir do dia 15 de junho, e que ainda depende da Caixa Econômica Federal publicar o calendário de saques.
Menos de 3 semanas então para que a Caixa divulgue esse calendário…
Agora vamos ver as outras 3 ações que podem fazer com que o dinheiro liberado seja maior do que esses 1045 reais ou que podem adiantar o calendário de saques…
Próximo ponto: a possibilidade de o Congresso liberar mais dinheiro do FGTS e adiantar esse pagamento, porque as pessoas estão precisando desses recursos.
O Congresso ainda não começou a discutir esta medida provisória e, embora a gente saiba que existam outros projetos de lei sobre a liberação do FGTS na Câmara e no Senado, tais projetos estão estagnados, sem apresentar um avanço satisfatório.
Essa é a verdade e, do jeito que está, achamos pouco provável que alguma coisa avance por esse caminho aqui. Mas vamos seguir monitorando!
Veja também: Seguro Desemprego: Como requerer pelo Site?
O terceiro caminho são as Ações Diretas de Inconstitucionalidade que defendem o saque imediato de mais de 6 mil reais por trabalhador.
Há algumas semanas eu gravamos um vídeo no nosso canal do Youtube dando todos os detalhes do que está acontecendo no STF em duas ações que pedem uma liberação maior do FGTS, e pedem que esta liberação ocorra imediatamente.
Mas de qualquer modo… Vale lembrar que as ações caíram para o Ministro Gilmar Mendes decidir…
Ele pediu documentação para instruir os processos, mas… Acreditem: decidiu “jogar para galera”. Basicamente, ele decidiu que essa questão precisa ser decidida pelo Plenário do STF. Não sabemos quando exatamente isso será decidido.
Para piorar, o processo foi para a PGR (Procuradoria Geral da República) e, embora o prazo para a PGR seja de apenas 5 dias para responder, eles já estão com o processo desde o dia 4 de maio. Ou seja… Mais atrasos para uma decisão aqui por essa via.
Particularmente, eu ficamos bastante indignados com essa demora toda… É mais um ds grandes absurdos do nosso país…
O FGTS é uma poupança forçada que o trabalhador tem que fazer. Se você não entende porque eu estamos dizendo isso, vale lembrar que todos os meses o empregador tem que depositar 8% do salário do trabalhador nesse fundo.
Você aí, trabalhador, poderia estar recebendo 8% a mais de salário… Sabia disso? Só que não… Porque o empregador tem que depositar essa grana pro Fundo…
Aí… Quando o trabalhador mais precisa dessa reserva de emergência, o governo simplesmente não faz nada… E quando falo de governo não estamos falando só do Presidente não… Estamos falando do sistema que nos governa…
Você pode ver: Judiciário letárgico, Legislativo que não se mexe… Só o Executivo que ainda fez alguma coisa, que foi essa Medida Provisória 946 de liberação. E mesmo assim, muito aquém do que se espera. Mas vamos em frente…
E, como prometido, vamos falar agora de uma possível quarta via… Que é a liberação do FGTS por ação individual… O que eu queremos dizer com isso?
Algumas pessoas têm obtido sucesso na liberação do FGTS com ações individuais na Justiça, tendo a crise como principal argumento.
Esse pode ser um caminho sim, mas não há garantias de sucesso aqui e há o risco de o governo recorrer e a ação ir parar no STF, onde já vimos que a coisa toda não está andando.
Então… Como dissemos: é uma opção sim e, se você possui um advogado, consulte o mesmo para saber se ele considera viável uma ação nesse sentido.
Do contrário, o que resta ao trabalhador é esperar o calendário de saques que deve sair em poucos dias ou, por outro lado, esperar uma ação do Judiciário ou do Legislativo… Mas que, infelizmente, estão muito lentos no momento.
Aqui abaixo, temos outro vídeo, outras medidas econômicas urgentes e importantes para todas as pessoas os negócios nesse período.