Nesta terça-feira (15.02), o presidente Bolsonaro deu uma entrevista para a SIC TV, afiliada da Rede Record em Rondônia, e disse que o governo está estudando o fim do IPI.
O IPI, cuja sigla significa, Imposto sobre Produtos Industrializados, é o tributo que incide sobre todos os produtos, sejam eles nacionais ou importados, que passam por algum processo de industrialização.
A intenção é tornar o IPI um imposto seletivo, fazendo com que ele incida apenas sobre os produtos que geram externalidades negativas, ou seja, produtos que geram efeitos colaterais adversos para a sociedade, como é o caso de cigarros, bebidas, armas e combustíveis, por exemplo.
Fim do IPI
No final de maio, o Ministro Paulo Guedes já tinha adiantado estar estudando o fim do IPI, mas na época ele havia mencionado o fim do imposto para os produtos eletrodomésticos, a chamada linha branca, composta por geladeira, fogão, etc.
Na época, Paulo Guedes tinha mencionado reduzir o IPI para alguns produtos específicos, e não acabar com o imposto, da seguinte forma: “Vamos reduzir um pouco os IPIs. Botar fogão, geladeira, botar isso um pouquinho mais acessível”.
O governo ainda não enviou para o Congresso a sua proposta sobre os produtos industrializados, mas, depois dessa declaração do presidente, é provável que o projeto sobre o IPI saia em breve e que tenha se tornado mais abrangente do que a declaração do ministro da Economia no final do mês passado tinha dado a entender.
Lembrando que dentro da divisão da Reforma Tributária entre Câmara e Senado, tinha ficado com a Câmara dos Deputados a discussão sobre o fim do IPI, ao lado de outras matérias infraconstitucionais, como a unificação do PIS e Cofins e a revisão do Imposto de Renda.
E, no fatiamento da Reforma, o IPI encontra-se na fase dois de prioridades, vindo logo após a criação da CBS, o imposto que vai unificar PIS e Cofins.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, afirmou na última segunda-feira (14.06) que até o final desta semana serão escolhidos os relatores da Reforma Tributária. Em seu twitter, Lira postou o seguinte:
“Vamos definir até o final desta semana os relatores da reforma tributária que irá tramitar na Câmara. Conversei com o presidente do Senado, @rpsenador, para que os relatores nas duas Casas sejam definidos simultaneamente, para começarmos juntos as análises dos projetos.”
É provável então que, até amanhã sejam definidos os relatores dos projetos que tratarão das três primeiras etapas da Reforma tributária, ou seja:
- a criação da CBS
- o fim do IPI
- e a discussão sobre o imposto de Renda, aliada à tributação de dividendos.
ICMS Nominal
Além de mencionar o fim do IPI, o presidente Bolsonaro também comentou sobre o fim dos impostos estaduais sobre os combustíveis, medida que, segundo ele, acabou sendo ineficaz para conter a alta dos preços.
Ele falou também sobre o projeto de lei para criação de um valor fixo de ICMS em todos os estados, que acabou não avançando, e sobre a proposta de cobrança de um valor nominal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias.