[NOVO IMPOSTO] Imposto sobre Dividendos: Guedes quer incluir tributação na Reforma Tributária

[NOVO IMPOSTO] Imposto sobre Dividendos: Guedes quer incluir tributação na Reforma Tributária

A Reforma Tributária que está em tramitação no Congresso vai envolver a tributação de dividendos. Isso quem disse foi o Ministro da Economia, Paulo Guedes, durante uma audiência pública na Comissão de Educação.

Não é a primeira vez que esse tema volta a pauta, principalmente depois que começaram os gastos com a pandemia. Mas, parece que agora o ministro Paulo Guedes está empenhado em viabilizar a mudança.

Para vocês terem uma ideia, apenas três países do mundo não tributam investimentos e o Brasil é um deles, ao lado da Letônia e da Estônia.

Segundo o ministro da Economia, não tributar os dividendos chega a ser uma medida antissocial, já que enquanto o acionista não paga impostos sobre os dividendos que recebe, um trabalhador chega a pagar 27,5% de Imposto de Renda.

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O que são dividendos?

Para quem não sabe, dividendos são uma parcela do lucro que a empresa repassa para os acionistas. A lei das sociedades anônimas, por exemplo, estabelece que, pelo menos 25% do lucro de uma SA deve ser repassado aos acionistas.

Outro detalhe importante de se registrar é que a quantidade de dividendos recebida por um acionista é proporcional à quantidade de ações que este acionista possui.

 

Quais mudanças tributárias sobre investimentos são esperadas?

Em recente entrevista ao Jornal Folha de São Paulo, o Ministro tinha adiantado que a tributação de dividendos seria de 20%. Além disso, os Juros Sobre Capital Próprio, que são os juros que são repassados aos acionistas, devem deixar de existir e, em seu lugar, o imposto para pessoa jurídica deve diminuir, saindo de 25% para 20%.

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E essa não é a única mudança.

A cobrança de Imposto de Renda para a renda fixa deve ficar fixa em 15%, diferente da forma regressiva que é hoje, onde as alíquotas variam de 22,5%, que é a taxa mais alta, a 15%, que é a taxa mais baixa. Essa variação nas alíquotas muda de acordo com o prazo de resgate. 

Se passar essa mudança, a nova regra terá o poder de impactar as aplicações no Tesouro, em fundos de renda fixa, em debêntures, em Certificados de Depósito Bancário (CDB), em Letra Financeira (LF) e em Letra de Câmbio (LC).

Além disso, os produtos financeiros que são relacionados ao agronegócio e empreendimentos mobiliários, como letras de crédito imobiliário e agrícola e os certificados de recebíveis imobiliários e agrícolas, que atualmente são isentos de imposto de renda, devem passar a ser tributados, exatamente como vai acontecer com os dividendos.

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Como vai funcionar a tributação de dividendos?

Um dos principais aspectos da proposta do Ministro Paulo Guedes de tributação dos dividendos é o sistema de compensação.

Essa compensação funciona da seguinte forma: a tributação de dividendos está atrelada à redução do imposto de renda da pessoa jurídica. Ou seja, a empresa deixa de pagar o imposto, quem paga é a pessoa física.

O ganho dos acionistas viria do crescimento da própria empresa, porque esse dinheiro economizado pela empresa poderá ser reinvestido no próprio negócio, valorizando-o.

Outra consequência apontada pelos analistas é que a medida pode aumentar a oferta de empregos.

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Existe também quem olhe com receio para a mudança, uma vez que ela trará um impacto de curto prazo no mercado acionário. Como os investidores tendem a buscar empresas que pagam mais dividendos, as pessoas físicas podem ficar abaladas com o aumento do imposto que elas precisarão pagar.

Mais uma vez, essa medida de tributação de dividendos só se torna atrativa para o investidor quando a empresa realiza a compensação.

 

Quais são as expectativas de arrecadação vinda da tributação de dividendos?

Estimativas preliminares do Ministério da Economia revelam que a tributação de dividendos pode incidir sobre cerca de R$ 400 bilhões de reais. Considerando os 15% mencionados pelo governo, chegamos num montante de R$ 30 bilhões por ano.

Para vocês terem uma ideia do que significa esse valor, a Copa do Mundo no Brasil custou oficialmente algo em torno de R$ 32 bilhões. Não estamos falando de pouco dinheiro não.

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Mas, a implantação da mudança não será fácil, conforme explicou a Ex-Assessora Especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado:

“Não é uma mudança simples. O potencial de arrecadação do imposto corporativo é maior que o do imposto sobre dividendos. Especialmente no curto prazo, quando as empresas distribuirão os dividendos antes da entrada em vigor da lei”, explicou.

 

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