O empréstimo consignado para Auxílio Brasil foi autorizado pelo governo no mês de março de 2022. A medida Provisória que concede um benefício complementar ao Auxílio Brasil foi aprovada na Câmara e no Senado nas últimas semanas. No entanto, falta ainda a sanção do presidente Jair Bolsonaro para que o aumento no benefício seja definitivo. O valor médio do Auxílio Brasil antes do benefício extraordinário era de R$224,00 por família e se for aprovado pelo presidente, passara a ter um valor mínimo de R$400,00.
O texto depende da sanção do presidente porque a Medida Provisória sofreu alteração na Câmara dos Deputados. A proposta inicial era que o benefício fosse pago com esse valor até o final deste ano, mas os deputados propuseram que o aumento fosse definitivo. Por isso, a equipe do governo deve avaliar se pode ou não manter o valor de R$ 400 sem comprometer a economia do país. No senado a aprovação ocorreu de forma tranquila e sem ressalvas, o que reforça a chance de sanção presidencial da Medida Provisória.
Sendo sancionada, há um aumento na probabilidade de que o empréstimo consignado para Auxílio Brasil também seja regulamentado logo. Primeiramente, porque o valor do benefício será definido, encerrando a discussão sobre o caso. Em segundo lugar, sendo maior o valor do Auxílio Brasil, o empréstimo consignado para Auxílio Brasil se torna mais viável por causa do valor da prestação que poderá ser descontada.
Se o benefício voltasse a ser o que era antes, por exemplo R$224,00, e o desconto fosse de 40% do auxílio mensal, o equivalente a R$89,60, o valor do empréstimo consignado para Auxílio Brasil liberado seria baixo ou seria financiado em muitas vezes, o que não seria interessante nem para o banco nem para o contratante do crédito.
Essa semana o ministério da cidadania informou que a regulamentação do empréstimo consignado para Auxílio Brasil está em fase de construção. O instrumento vai tratar da margem do desconto em folha, da taxa de juros, entre outras questões operacionais. Vale informar que a margem de 40%, estipulada pela Medida Provisória Nº 1.106/2022, é o máximo de desconto permitido por beneficiário.
Cabe reassaltar que essa modalidade de empréstimo está aprovada desde março deste ano para os beneficiários do Auxílio Brasil e a medida provisória que trata do assunto já tem força de Lei e não necessita de aprovação do Congresso Nacional nem da assinatura do presidente Jair Bolsonaro.
Falta apenas o Ministério da Cidadania criar as regras para que o empréstimo consignado para Auxílio Brasil seja viabilizado. Essas regras incluem a taxa de juros do empréstimo, o prazo máximo de financiamento, ou seja, o número máximo de parcelas permitidas, os requisitos para que os bancos possam oferecer o crédito e questões legais. O valor total a ser disponibilizado também não está definido.
O empréstimo consignado para Auxílio Brasil faz parte do programa Renda e Oportunidade do governo federal, que conta com uma série de medidas que visam à retomada do emprego e da economia no país. É uma aposta do governo para a geração de renda e aumento o poder de compra dos brasileiros, em especial os de menor renda. Por isso, é de interesse também do governo que esse empréstimo seja logo regulamentado e possa beneficiar cerca de 18 milhões de famílias de baixa renda, atendidas pelo Auxílio Brasil.
O que se sabe até agora é que o valor mensal a ser comprometido do benefício é de até 40%, sendo 35% para quitar empréstimos pessoais e 5% para cartão de crédito consignado. Assim, dos 400 reais recebidos, 140 reais poderão comprometidos para o pagamento de empréstimos e 20 reais para pagar a fatura do cartão consignado.
É provável que o empréstimo consignado para Auxílio Brasil siga regras semelhantes ao crédito consignado para os beneficiários do BPC/LOAS, com taxa máxima de juros permitida de 2,14% ao mês e idade máxima de 78 anos. Mas nada ainda está definido.
Nessa modalidade de empréstimo, o pagamento da mensalidade é feito por meio de desconto direto no benefício. Ou seja, as parcelas serão automaticamente descontadas quando o Auxílio Brasil for depositado na conta do beneficiário.
Dessa forma, todos os meses serão repassados os valores das mensalidades para a empresa de crédito de quem você fez o empréstimo.
Por isso, não há riscos de inadimplência ou de atrasos no pagamento e as instituições financeiras conseguem oferecem menor taxa de juros. Além disso, não há consulta ao SPC ou SERASA, por isso pessoas que estão negativadas podem solicitar o crédito.
O cidadão que recebe o auxílio deve atentar para o fato que, contratando o empréstimo consignado para Auxílio Brasil, o valor recebido mensalmente pelo governo disponível em sua conta será menor, porque o desconto para quitar o empréstimo e o cartão consignado é automático. Assim, se o beneficiário utilizar todo o crédito disponível, receberá apenas R$ 240 mensais, pois serão descontados R$ 160, correspondentes a 40% do valor do benefício.
Em resumo, deve-se aguardar a sanção do presidente Jair Bolsonaro, autorizando o valor do auxílio Brasil em R$400,00, para que o Ministério da Cidadania regulamente o empréstimo consignado para Auxílio Brasil.
Desse modo, a regulamentação das regras da liberação do crédito poderá ser feita com mais segurança. O prazo para que o presidente sancione a medida provisória do auxílio Brasil é dia 25 de maio.
E lembre-se! Quando for liberada essa modalidade de empréstimo, fique atento! Não forneça seus dados bancários e senhas a terceiros. Isso evita golpes e prejuízos a você.
O Governo Federal também não entra em contato por meio de mensagens ou aplicativos como WhatsApp, nem por ligação ou por e-mails para oferecer serviços de empréstimo consignado e nem envia motoboys para a casa dos beneficiários a fim de recolher documentos.
Use o empréstimo consignado como forma de quitar dívidas, já que ele possui juros menores, ou em caso de urgência.
Veja no nosso vídeo abaixo essas e outras informações sobre o empréstimo consignado para Auxílio Brasil: