O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou o desembolso de uma quantia de R$ 2,9 bilhões para contas que aparentam estar em uma condição potencialmente irregular, registradas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse valor corresponde a pagamentos relacionados a benefícios previdenciários, tais como pensões e aposentadorias, que foram efetuados entre o período de junho a dezembro de 2021.
TCU aponta irregularidades no INSS
Uma análise abrangente foi realizada pelo TCU, examinando 36 milhões de registros do Instituto Nacional do Seguro Social, cujo montante pago totalizou R$ 127 bilhões. Dentro desse montante, o Ministro-relator do TCU, Aroldo Cedraz, identificou 7,8 milhões de registros que apresentaram questões de cadastro, destacando que cerca de 5 milhões desses problemas já haviam sido apontados em exercícios anteriores, mas não foram devidamente corrigidos pelos gestores dentro do prazo adequado.
O magistrado comentou: “Ele diria que essas inconsistências, somadas à falta de conformidade com as regras e procedimentos estabelecidos por lei, resultaram na descoberta de evidências de irregularidades em 2,4 milhões de benefícios concedidos pelo INSS. Estima-se que o impacto financeiro causado por essas deficiências seja da ordem de R$ 2,9 bilhões anualmente.” O Ministro estabeleceu um prazo de 12 meses para investigar e corrigir essas possíveis inconsistências e irregularidades. Portanto, o INSS deverá realizar uma revisão cadastral dos beneficiários e também abordar as preocupações identificadas pelo TCU em contas que apresentam indícios de irregularidades.
O TCU enviou um arquivo contendo informações sobre os benefícios do INSS que apresentam problemas de cadastro e possíveis fraudes para a Receita Federal. Além disso, foi recomendado que o órgão avalie a conveniência e a oportunidade de realizar procedimentos adicionais de investigação nos casos em que haja suspeita de óbito do titular do CPF.
O Ministro-relator Aroldo Cedraz também mencionou que dado o volume de dados, a relevância do assunto e a substancialidade das falhas que podem estar presentes nesse conjunto de dados, faz sentido considerar a intensificação do uso de tecnologias de inteligência artificial tanto durante a concessão dos benefícios quanto na análise regular dessa grande quantidade de informações, o que certamente contribuirá para aprimorar a eficácia, precisão e confiabilidade das análises.
Avaliações médicas periódicas
Um ponto que tem causado inquietação entre os beneficiários do INSS relaciona-se às avaliações médicas periódicas, cuja finalidade é verificar a persistência da condição de invalidez. O beneficiário é convocado para uma avaliação que determinará se sua condição de saúde ainda justifica o benefício. De acordo com a Instrução Normativa 128/2022, a Perícia Médica Federal deve realizar revisões do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente a cada 24 meses, contados desde a data inicial da concessão.
O não comparecimento a essas perícias pode ter consequências diretas, como, por exemplo, a suspensão do benefício, conforme descrito no artigo 331 da mesma instrução. Para restaurar o pagamento, o beneficiário deve se apresentar para uma nova avaliação médica. Durante a perícia, o especialista médico do INSS tem duas decisões possíveis, confirmar que o beneficiário ainda não está apto para trabalhar, renovando seu benefício, ou determinar que houve melhora em sua condição, encerrando-o.
Portanto, conclui-se que o INSS recebeu a autorização para interromper o pagamento de benefícios em qualquer momento, mesmo após uma década de sua concessão, caso detecte irregularidades. Esta medida é respaldada pela resolução 28 do Conselho de Recursos da Previdência Social, divulgada recentemente no Diário Oficial da União.
O objetivo desta ação é intensificar a supervisão, identificando possíveis fraudes ou inconsistências em todos os benefícios. Por este motivo, os aposentados e pensionistas do INSS devem estar atentos às informações que constam em seus cadastros.