A isenção para quem ganha até 3 mil reais ao mês é uma proposta que vem sendo defendida pelo atual presidente Bolsonaro. Para ser validada, proposta precisa passar por votação e envolve um longo processo com a Receita Federal.
Nesta quinta-feira (14) o atual presidente afirmou, por meio transmissão ao vivo em uma de suas redes sociais, que até 2022 pretende isentar pessoas físicas com rendimentos mensais tributáveis de até R$3 mil reais em relação à declaração de imposto de renda.
Atualmente, cidadãos que possuem fontes de rendas tributáveis inferiores a R$1.903,98 são isentos desse tributo e não precisam declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física à Receita Federal, como explicamos neste artigo.
Já a isenção para quem ganha até 3 mil reais aumentaria consideravelmente o número de trabalhadores que não são obrigados a declarar e pagar o tributo do IRPF. Mas Bolsonaro não parou por aí, segundo ele, a intenção é aumentar essa fixa gradualmente.
Sendo assim, a isenção para quem ganha até 3 mil reais ao mês se estenderia aos brasileiros que possuem renda tributável de até R$5 mil reais.
O atual presidente ainda reiterou que seu interesse era implementar essa medida inda este ano, mas devido aos esforços que estão sendo dedicados ao combate da crise, espera-se que no ano que vem a isenção para quem ganha até 3 mil já esteja em vigência.
Isenção Para Quem Ganha Até 3 Mil Poderá Estar em Pleito
Oficialmente não há, ainda, nada que sustente a afirmação do presidente. Nenhuma proposta for apresentada, apenas a intenção.
Caso o Governo opte por dar andamento na isenção para que ganha até 3 mil, deverá redigir o texto-base contendo as explicações detalhadas, amparadas por Lei, de como a medida será conduzida e implementada.
É válido lembrar que assim como o Presidente da República, qualquer senador, deputado, comissão da Câmara, tribunais superiores, procurador-geral da União ou até mesmo cidadãos podem apresentar projetos.
Esses projetos começam a tramitar na Câmara dos Deputados para que passem pela avaliação inicial, sendo submetido a 25 comissões permanentes. Os Projetos de Lei só não passam por essa etapa inicial quando são apresentados pelos próprios senadores.
Em seguida, o PL é encaminhado ao senado. Nessa etapa, o Projeto de Lei é analisado e os senadores. Por fim, após a aprovação, é encaminhada para sanção presidencial. Caso o senado rejeite ou faça alterações, o projeto volta à Câmara, para retornar ao Senado já retificado.
O que acontece é que a isenção para quem ganha até 3 mil não possui, até o momento, sequer a proposta a ser encaminhada à Câmara dos Deputados. Como Bolsonaro mencionou, a proposta seria para apresentar o novo Projeto de Lei apenas em 2022, já que com o estado de calamidade pública, deve-se priorizar outras medidas.
Como Funciona o Imposto de Renda Atualmente?
No modelo atual, o Imposto de Renda de Pessoa Física, regulamentado pela Lei nº 7.713/88, o IRPF deve ser declarado pelas pessoas cujos rendimentos tributáveis anuais são superiores a R$ 28.559,70.
Ao contrário do que muitos acreditam, não é apenas o salário que entra nessa conta. Para fins de imposto de renda, os rendimentos tributáveis contemplam:
- Salário;
- Férias;
- Gratificações extras;
- Comissões;
- Recebimento de aluguéis;
- Pensões;
- Benefícios previdenciários;
- Demais remunerações relativas à prestação de serviços.
Já entre os rendimentos que não são tributáveis, estão inclusos rendimentos da caderneta de poupança; dividendos e heranças. Mas atenção: embora esses ganhos não gerem tributos, eles devem ser declarados no Imposto de Renda de Pessoa Física.
Além disso, vale ressaltar que no atual modelo de IRPF, há certas despesas que são consideradas dedutíveis, ou seja, que abatem o valor devido ou aumentando a restituição, tais como gastos médicos, tratamentos de saúde, planos de saúde, cursos, escolas, faculdades, dentre outros.