O programa MEI Caminhoneiro é de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC).
Conforme o Senador, os motoristas que aderirem ao programa MEI Caminhoneiro pagarão 11% sobre o salário mínimo, o que equivale hoje a R$ 121,00 por mês. Ainda segundo o parlamentar, os caminhoneiros “vão ter benefícios de ter uma empresa, um CNPJ…Não é um presente, é uma reivindicação de muitos anos dos caminhoneiros do Brasil. São 800 mil caminhoneiros no país.”
Com o aval do presidente Jair Bolsonaro, a expectativa era de que o projeto, que já foi aprovado como projeto de lei no Senado, em dezembro, fosse aprovado ainda esta semana na Câmara.
O presidente anunciou a novidade na quinta-feira (25) a apoiadores que o esperavam em frente ao Palácio da Alvorada.
O presidente do Sebrae, Carlos Melles, elogiou a atuação do Congresso em relação aos pequenos negócios e afirmou ainda que a inclusão dos caminhoneiros entre as categorias que podem se tornar MEI, vai beneficiar profissionais em todo o país.
Apesar da proposta já estar em andamento desde dezembro, especialistas consideram que o Presidente atua para recuperar o seu prestígio com a categoria e recuperar danos ao mercado financeiro após sucessivos aumentos no preço dos combustíveis, uma paralisação dos caminhoneiros no início de fevereiro e a demissão do presidente da Petrobras, Roberto Castelo Branco.
O presidente nega e garante que “isso não é uma resposta ao caso da Petrobras…até porque isso já vinha sendo trabalhado há muito, bem como o projeto sobre os correios, bem como a MP de do sistema elétrico”.
MEI caminhoneiro, na prática
No MEI tradicional o faturamento é de até R$ 81.000,00 por ano. Para o MEI caminhoneiro o valor proposto é de até R$ 300.000,00 por ano.
O caminhoneiro que aderir ao MEI passará a contar com um CNPJ, o que possibilita mais oportunidades como, por exemplo, emitir nota fiscal e, assim, ter acesso a financiamentos com juros menores, além de usufruir de direitos previdenciários específicos para o MEI.
Alguns benefícios do INSS para MEI são: aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade. Existem também benefícios do MEI que abrangem a família deste como, por exemplo, pensão por morte e auxílio-reclusão. Entende-se como família, o cônjuge ou companheiro(a) do MEI, filhos menores de 21 anos ou inválidos de qualquer idade.
Com relação ao crédito, são diversas opções de créditos disponíveis para MEI por diversas instituições financeiras como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o SEBRAE.
A alíquota de contribuição ao INSS da categoria MEI é de 5%, porém, no projeto do MEI caminhoneiro a alíquota é de 11%, o que ainda seria menor do que a alíquota normal de 20%, porém a categoria MEI, com essas alíquotas mínimas, não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
Essa contribuição do MEI dá a ele direito à aposentadoria no valor de um salário mínimo, caso queira se aposentar por tempo de contribuição e recebendo um valor maior que o mínimo, o MEI deve recolher 20%, sendo a alíquota mínima paga na guia DAS e o restante em guia complementar.
Essas regras acima são válidas para o MEI em geral. O projeto MEI caminhoneiro ainda vai tramitar na Câmara e, portanto, as regras ainda não estão estabelecidas, uma vez que podem sofrer alterações. Porém, é possível que seja aprovado sem alterações.
Independentemente de como forem aprovadas as regras para o MEI caminhoneiro, o mais aconselhável é que o MEI, o MEI caminhoneiro e o trabalhador em geral, consulte um advogado especialista em Previdência e, assim, defina o melhor caminho para um planejamento da sua aposentadoria, pois nem sempre haverá vantagens em recolher ao INSS uma alíquota maior. Cada caso deve ser avaliado individualmente.
O MEI conta ainda com o aplicativo MEI, que além de gerar as guias DAS, possibilita diversas consultas e informações gerais importantes para o gerenciamento do MEI.
