Em fevereiro do ano passado, o governo federal retomou o programa Minha Casa Minha Vida, estabelecendo como meta a viabilização da contratação de 2 milhões de unidades habitacionais em todo o país até 2026. A nova versão do programa trouxe condições diferenciadas. O limite máximo de renda para a Faixa 1 em áreas urbanas e rurais sofreu um aumento significativo, permitindo que mais famílias pudessem se tornar beneficiárias do programa habitacional.
Programa Minha Casa Minha Vida
O programa Minha Casa Minha Vida é considerado um dos principais programas sociais do governo federal, tendo também relevância para o setor de construção civil. No orçamento proposto para 2024, o governo destinou um montante de R$ 13 bilhões de reais para o programa habitacional, representando um aumento de 41% em comparação com o ano anterior. Essa ampliação no financiamento foi bem recebida pelo setor da construção, pois sinaliza o compromisso do governo em dar continuidade às obras em andamento e contratar novas unidades habitacionais ainda este ano.
No entanto, surge a dúvida sobre quem tem direito a participar do programa Minha Casa Minha Vida em 2024. A pessoa qualificada para participar do Minha Casa Minha Vida é aquela com renda mensal bruta de até R$ 8 mil em áreas urbanas e renda anual bruta de até R$ 96 mil em áreas rurais.
O que fazer para ser elegível ao programa?
Para ser elegível ao programa, a pessoa deve atender aos requisitos de renda e não possuir nenhum imóvel registrado em seu nome. Os limites de renda do programa são divididos em faixas diferentes:
- A Faixa 1 é direcionada a famílias com renda bruta de até R$ 2.640,00 mensais em áreas urbanas e de até R$ 31.680,00 por ano em áreas rurais.
- A Faixa 2 se destina a famílias com renda mensal entre R$ 2.640,00 e R$ 4.400,00 em áreas urbanas, e entre R$ 31.608,00 e R$ 52.800,00 por ano em áreas rurais.
- A Faixa 3 é destinada a famílias com renda mensal entre R$ 4.400,00 e R$ 8.000,00 em áreas urbanas e de R$ 52.800,00 a R$ 96.000,00 por ano em áreas rurais.
Como calcular a renda bruta familiar?
Para calcular a renda bruta familiar, não são considerados benefícios temporários de natureza indenizatória, assistencial ou previdenciária, como auxílio-doença, auxílio acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.
Quais as novidades para 2024?
Uma novidade do programa Minha Casa Minha Vida em 2024 é a isenção de prestações para os beneficiários da Faixa 1 que recebem BPC ou que participam do Bolsa Família, e cujo imóvel é 100% gratuito.
Outro destaque no novo Minha Casa Minha Vida é a redução das taxas de juros para o financiamento de imóveis na Faixa 1, beneficiando famílias com renda de até R$ 2 mil mensais, com taxas variando entre 4% e 4,25%, dependendo da região do país. Para as Faixas 2 e 3, o programa oferece taxas de juros mais baixas em comparação com o mercado, com um limite máximo de 8,66% ao ano.
Caso o mutuário tenha interesse em antecipar o pagamento das parcelas do programa, tanto na linha financiada quanto na subsidiada, é possível realizar esse procedimento, desde que consulte previamente as condições junto à instituição financeira que realiza o financiamento.
É importante ressaltar que existem algumas restrições para a participação no programa. Não podem participar os titulares de contratos de financiamento obtidos com recursos do FGTS ou em condições equivalentes ao Sistema Financeiro da Habitação, proprietários de outros imóveis residenciais e aqueles que receberam, nos últimos dez anos, benefícios similares concedidos com recursos do orçamento geral da União, do FAR, do FDS ou provenientes de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.