Minha Casa Minha Vida ou Casa Verde e Amarela? Você sabe quais são as regras vigentes em 2021? Depois das mudanças que o programa passou e sua reformulação, muitas pessoas ainda estão em dúvidas a respeito da adesão, das faixas salariais contempladas, taxas de juros e regras gerais a respeito do programa. Pensando nisso, reunimos nos tópicos abaixo as principais mudanças entre ambos os programas!
Minha Casa Minha Vida ou Casa Verde e Amarela?
O atual presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.118/21 que regulamenta a criação do programa habitacional Casa Verde e Amarela, que foi inserido pelo Governo Federal para substituir o Minha Casa Minha Vida e funcionar sob os moldes de seu governo, substituindo a imagem do governo petista que havia sob o MCMV.
Contudo, o Governo Federal, por meio da referida Lei, promoveu diversas mudanças na forma como o programa irá funcionar. Algumas das novas funcionalidades incluem:
- Linhas de crédito para reforma;
- Aquisição de imóvel e regulamentação fundiária (como explicamos detalhadamente neste post);
- Exclusão da faixa salarial 1 do programa;
- Inserção de novas faixas de renda.
Vale ressaltar que o programa Minha Casa Minha Vida não permitia a regulamentação fundiária, tampouco fazer reformas em imóveis prontos.
Outra mudança é a possibilidade de uso do FGTS no financiamento do imóvel pelo CVEA.
Lembramos, ainda, que o programa Casa Verde e Amarela será gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e subsidiado por recursos orçamentários do Governo, tais como os fundos habitacionais e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Faixas de Renda
Enquanto o programa Minha Casa Minha Vida atuava com quatro frentes de faixas salariais, o Casa Verde e Amarela contemplará apenas três. Ou seja, na prática, as famílias com mais recursos foram excluídas do programa. Confira a comparação entre os grupos contemplados pelo Minha Casa Minha Vida ou Casa Verde e Amarela:
| Minha Casa Minha Vida | Casa Verde e Amarela | ||
| FAIXA | RENDA | GRUPO | RENDA |
| 1 | Até R$ 1.8 mil | – | – |
| 1,5 | Até R$ 2.6 mil | 1 | Até R$ 2 mil Até R$ 2.6 mil (para o Norte e o Nordeste) |
| 2 | Até R$ 4 mil | 2 | Até R$ 4 mil |
| 3 | Até R$ 7 mil | 3 | Até R$ 7 mil |
Juros
Em relação aos juros, as mudanças são significativas também! No novo programa, as taxas de juros serão consideravelmente maiores. Isso se deve ao fato de que no programa Minha casa Minha Vida havia alguns benefícios fiscais, tais como isenção em tributos estaduais e municipais (IPTU, por exemplo).
Compare as alíquotas de juros entre o Minha Casa Minha Vida ou Casa Verde e Amarela:
| Minha Casa Minha Vida | Casa Verde e Amarela | ||
| FAIXA | JUROS | GRUPO | JUROS |
| 1 | · Sem juros; · Prestações de até R$ 270. | – | |
| 1,5 | · 5% (não cotistas do FGTS); · 4,5% (cotistas do FGTS). | 1 | · 5% a 5,25% (cotista); · 4,5% a 4,75% (cotista). |
| 2 | · 5,5% a 7% (não cotista); · 5% a 6,5% (cotista). | 2 | · 5,5% a 7% (não cotista); · 5% a 6,5% (cotista). |
| 3 | · 8,16% (não cotista); · 7,66% (cotista). | 3 | · 8,16% (não cotista); · 7,66% (c |
Como Me Inscrever no Casa Verde e Amarela?
Para se inscrever no novo programa habitacional do Governo Federal, os indivíduos deverão ter, no máximo, renda mensal de R$ 7 mil reais.
Para isso, é necessário se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou correspondentes Caixa Aqui munido de seus documentos pessoais e comprovante de renda (como holerite dos últimos três meses ou recibo de declaração de imposto de renda de pessoa física, por exemplo).
Após a análise por parte do banco e aprovação no programa, você terá acesso às propostas e deverá escolher a que melhor se enquadrar no seu perfil e orçamento.
O trâmite seguirá na própria Caixa Econômica Federal.
Entre as regras do Minha Casa Minha Vida ou Casa Verde e Amarela, é necessário estar atento às regras quanto às faixas salariais e juros que serão praticados. Como as parcelas são diluídas em longas prestações, muitas vezes deiamos de considerar o Custe Efetivo Total. Neste artigo explicamos detalhadamente sobre os impostos do CVEA.