O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passará por importantes alterações a partir de 2025, após a sanção das novas regras pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa, que assegura um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, terá mudanças voltadas para aumentar a transparência e eficiência na concessão do benefício.
Principais Mudanças no BPC para 2025
Entre as alterações mais significativas está a exigência de cadastro biométrico para os beneficiários, que deverá ser realizado tanto no momento da solicitação quanto nas revisões periódicas obrigatórias, que ocorrerão a cada 24 meses. Essa medida visa reduzir fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.
Além disso, haverá uma atualização nos critérios de renda familiar. A partir de 2025, a renda de cônjuges ou parceiros que não residem no mesmo endereço não será mais considerada no cálculo, ampliando o acesso ao benefício para mais famílias.
Outra alteração importante é a inclusão de todos os rendimentos brutos dos moradores do mesmo domicílio no cálculo da renda per capita, independentemente do grau de parentesco. Essa mudança visa tornar o processo de avaliação mais justo e alinhado à realidade socioeconômica dos solicitantes.
Exclusão de Restrições Polêmicas
Durante a tramitação do projeto, um ponto controverso foi retirado: a restrição que previa a concessão do benefício apenas para pessoas com deficiência moderada ou grave. O veto presidencial manteve a elegibilidade para todos os graus de deficiência, garantindo acesso igualitário ao BPC.
Calendário e Atualização Cadastral
O pagamento do BPC seguirá o cronograma estabelecido pelo INSS, conforme o número final do benefício. Para evitar bloqueios ou suspensão dos pagamentos, os beneficiários devem manter seus dados cadastrais atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) e comparecer às revisões obrigatórias.
Impacto Econômico e Sustentabilidade
As mudanças no BPC buscam equilibrar a ampliação do acesso com a sustentabilidade financeira do programa. A expectativa inicial era de uma economia de R$ 12 bilhões até 2030, mas ajustes realizados durante a sanção presidencial podem reduzir esse valor.
Futuro do BPC
As novas regras representam um avanço no fortalecimento da assistência social no Brasil. Com a inclusão de mecanismos de controle, transparência e flexibilidade nos critérios de elegibilidade, o BPC continua sendo um pilar essencial no combate à desigualdade social no país. Beneficiários devem se manter atentos às atualizações e garantir que seus cadastros estejam sempre em dia para evitar interrupções no benefício em 2025.