O Que é Cadastro Único? Para Que Serve?

O Que é Cadastro Único? Para Que Serve?

Entender o que é cadastro único pode te ajudar a ter acesso a diversos benefícios sociais, previdenciários e trabalhistas, pois é por meio dessa inscrição que os cidadãos – invariavelmente pessoas físicas – têm a entrada garantida em diversos programas sociais.

Por exemplo, as pessoas inscritas no Cadastro Único foram as primeiras a ter acesso ao auxílio emergencial, pago em 2020 às pessoas que tiveram sua renda comprometida em decorrência da crise.

Mas não é só para isso que essa inscrição existe. Nos tópicos abaixo iremos abordar o que é cadastro único e você poderá tirar suas dúvidas de uma vez por todas. Continue lendo e saiba mais.



Afinal, O Que é Cadastro Único?

O cadastro único é uma inscrição feita pela Caixa Econômica Federal, que atribui uma numeração aos cidadãos que são cadastrados.

É por meio dessa inscrição que os cidadãos se tornam “identificáveis” perante o Governo para fins de concessão de benefícios.

Ao se perguntar o que é cadastro único, a princípio é preciso considerar que essa inscrição é destinada a pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza. A partir disso, o Governo Federal, Estadual e Municipal mapeiam os dados, permitindo que os recursos sociais cheguem às famílias que precisam.

Os critérios que tornam uma pessoa apta a integrar o cadastro único são:

  • Famílias com remuneração mensal de até meio salário mínimo vigente por pessoa; ou
  • Famílias com remuneração mensal total de até três salários mínimos.



Quais Programas Contemplados Pelo Cadastro Único?

Agora que você sabe o que é Cadastro Único, sabe também que os programas sociais são alimentados pelas informações levantadas por meio do CadÚnico.

Os programas que utilizam o banco de dados para suprir suas informações, aprimorar a gestão e garantir o acesso às necessidades básicas às famílias em situação de vulnerabilidade social são:

  • ​​Programa Bolsa Família;
  • Programa Minha Casa, Minha Vida;
  • Programa de Cisternas;
  • Carta Social;
  • Pro Jovem Adolescente;
  • Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Passe Livre para pessoas com deficiência;
  • Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
  • Carteira do Idoso;
  • Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
  • Programa Brasil Carinhoso;
  • Telefone Popular;
  • Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI​;
  • Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.

Vale ressaltar que embora os programas federais utilizem os dados do Cadastro Único, os programas sociais de nível estadual e municipal também têm acesso a esse banco de dados para aprimorar as políticas públicas.



Como Me Inscrever no Cadastro Único?

Além de saber o que é cadastro único, se você se enquadra nos critérios que elencamos neste texto, é importante saber também como se cadastrar para que possa ter acesso aos benefícios sociais.

O primeiro passo é eleger um representante da família que será responsável por responder às perguntas e dar andamento ao cadastro.

Em seguida, esse representante deverá se dirigir a uma unidade do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) do município em que vive e solicitar a inscrição da família no programa.

Embora não haja restrições quanto ao processo ser feito por homens, é preferível que a representante familiar seja mulher. Além disso, é necessário que o representante apresente seu CPF ou Título de Eleitor.



Contudo, exceções se aplicam. Nos casos de famílias quilombolas ou indígenas, a solicitação de inscrição no cadastro único não precisará ser feita, necessariamente, mediante à apresentação de CPF ou título de eleitor. Qualquer um dos documentos da lista abaixo serão aceitos:

  • Certidão de Nascimento;
  • Carteira de Trabalho;
  • Título de Eleitor;
  • Certidão de Casamento;
  • CPF;
  • Carteira de Identidade (RG);
  • Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI).

Atenção: ainda que não seja obrigatório apresentar comprovante de renda, ele ajuda a acelerar o processo de inscrição.

Não se esqueça de manter seus dados atualizados para que a família continue tendo acesso aos proventos do Governo.

No site da Caixa você pode obter informações mais detalhadas sobre o programa.

No entanto, se você sabe o que é Cadastro Único, mas está em dúvida se está cadastrado ou não, neste artigo ensinamos como consultar a inscrição.



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