Entender o que é cadastro único pode te ajudar a ter acesso a diversos benefícios sociais, previdenciários e trabalhistas, pois é por meio dessa inscrição que os cidadãos – invariavelmente pessoas físicas – têm a entrada garantida em diversos programas sociais.
Por exemplo, as pessoas inscritas no Cadastro Único foram as primeiras a ter acesso ao auxílio emergencial, pago em 2020 às pessoas que tiveram sua renda comprometida em decorrência da crise.
Mas não é só para isso que essa inscrição existe. Nos tópicos abaixo iremos abordar o que é cadastro único e você poderá tirar suas dúvidas de uma vez por todas. Continue lendo e saiba mais.
Afinal, O Que é Cadastro Único?
O cadastro único é uma inscrição feita pela Caixa Econômica Federal, que atribui uma numeração aos cidadãos que são cadastrados.
É por meio dessa inscrição que os cidadãos se tornam “identificáveis” perante o Governo para fins de concessão de benefícios.
Ao se perguntar o que é cadastro único, a princípio é preciso considerar que essa inscrição é destinada a pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza. A partir disso, o Governo Federal, Estadual e Municipal mapeiam os dados, permitindo que os recursos sociais cheguem às famílias que precisam.
Os critérios que tornam uma pessoa apta a integrar o cadastro único são:
- Famílias com remuneração mensal de até meio salário mínimo vigente por pessoa; ou
- Famílias com remuneração mensal total de até três salários mínimos.
Quais Programas Contemplados Pelo Cadastro Único?
Agora que você sabe o que é Cadastro Único, sabe também que os programas sociais são alimentados pelas informações levantadas por meio do CadÚnico.
Os programas que utilizam o banco de dados para suprir suas informações, aprimorar a gestão e garantir o acesso às necessidades básicas às famílias em situação de vulnerabilidade social são:
- Programa Bolsa Família;
- Programa Minha Casa, Minha Vida;
- Programa de Cisternas;
- Carta Social;
- Pro Jovem Adolescente;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Telefone Popular;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
Vale ressaltar que embora os programas federais utilizem os dados do Cadastro Único, os programas sociais de nível estadual e municipal também têm acesso a esse banco de dados para aprimorar as políticas públicas.
Como Me Inscrever no Cadastro Único?
Além de saber o que é cadastro único, se você se enquadra nos critérios que elencamos neste texto, é importante saber também como se cadastrar para que possa ter acesso aos benefícios sociais.
O primeiro passo é eleger um representante da família que será responsável por responder às perguntas e dar andamento ao cadastro.
Em seguida, esse representante deverá se dirigir a uma unidade do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) do município em que vive e solicitar a inscrição da família no programa.
Embora não haja restrições quanto ao processo ser feito por homens, é preferível que a representante familiar seja mulher. Além disso, é necessário que o representante apresente seu CPF ou Título de Eleitor.
Contudo, exceções se aplicam. Nos casos de famílias quilombolas ou indígenas, a solicitação de inscrição no cadastro único não precisará ser feita, necessariamente, mediante à apresentação de CPF ou título de eleitor. Qualquer um dos documentos da lista abaixo serão aceitos:
- Certidão de Nascimento;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI).
Atenção: ainda que não seja obrigatório apresentar comprovante de renda, ele ajuda a acelerar o processo de inscrição.
Não se esqueça de manter seus dados atualizados para que a família continue tendo acesso aos proventos do Governo.
No site da Caixa você pode obter informações mais detalhadas sobre o programa.
No entanto, se você sabe o que é Cadastro Único, mas está em dúvida se está cadastrado ou não, neste artigo ensinamos como consultar a inscrição.