Caixa inicia pagamento abono salarial para nascidos entre março e junho
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Caixa inicia pagamento abono salarial para nascidos entre março e junho

O pagamento abono salarial 2020/202, ano base 2019, que é pago pela Caixa Econômica Federal, já começou a ser pago.

O CODEFAT, Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, que é o gestor do FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador, por meio da Resolução nº 895, de 4 de fevereiro de 2021, antecipou o pagamento Abono Salarial para os trabalhadores nascidos entre março e junho. O abono salarial é um benefício constitucional de direito do trabalhador que se enquadre em determinados requisitos.

O valor para pagamento abono salarial é de, no máximo, um salário mínimo. Ele é pago anualmente e quem estabelece o calendário é o CODEFAT. O Calendário leva em consideração o mês de nascimento, para os trabalhadores da iniciativa privada. Já para os funcionários públicos o calendário do benefício considera o número final da inscrição no PASEP.



Requisitos para pagamento abono salarial

O pagamento abono salarial leva em conta alguns requisitos nos quais o trabalhador deve se enquadrar.

Um dos requisitos é que o trabalhador deve estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP.

No ano-base, no caso 2019, o empregado tem que ter recebido de empregador pessoa jurídica (carteira assinada) remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado, que deve ser de no mínimo 30 dias.

As empresas fazem anualmente a entrega da declaração RAIS, Relação Anual de Informações Sociais, na qual deve constar o nome do funcionário. Caso não conste na RAIS pertinente ao ano-base, o trabalhador deixa de receber o pagamento abono salarial. A empresa que não entrega a RAIS está sujeita a multa.



O trabalhador pode consultar se o seu nome está sendo registrado devidamente na RAIS no portal do Ministério da Economia, usando seu número PIS/PASEP. Consulte seu nome clicando aqui.

Caso não encontre seu nome, o trabalhador deve procurar a empresa para que ela regularize a situação. Se ainda assim o problema persistir, o trabalhador pode fazer uma denúncia à Superintendência do Trabalho ou à Gerência do Trabalho, procurando as unidades mais próximas.

Após feita a retificação da RAIS pela empresa e feita o processamento dos dados pelo sistema, o trabalhador recebe ainda que com atraso o pagamento abono salarial. Esse pagamento será efetuado junto com o pagamento do próximo ano-base após ter sido processada a retificação da RAIS. Possivelmente, o trabalhador receberá dois abonos juntos.



Pagamento abono salarial, valor e formas de recebimento

De acordo com a lei 13.134, publicada no Diário Oficial da União em 16 de junho de 2015, o abono salarial passou a ser calculado de acordo com o tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.

Período de trabalho igual ou superior a 15 dias será contabilizado como um mês. Veja a proporção de tempo trabalhado x valor a ser recebido, na tabela abaixo:

PROPORÇÃO VALOR
1 R$92,00
2 R$184,00
3 R$275,00
4 R$367,00
5 R$459,00
6 R$550,00
7 R$642,00
8 R$734,00
9 R$825,00
10 R$917,00
11 R$1.009,00
12 R$1.100,00

Fonte: Caixa

Como pode ser percebido na tabela acima, o valor do Abono Salarial é de até um salário mínimo, proporcional aos meses trabalhados no ano-base.



Os valores do pagamento abono salarial não ficam disponíveis o ano todo para o trabalhador, portanto, fique atento ao calendário. No calendário 2020/2021, o abono salarial ficará disponível para saque até 30/06/2021. Se o trabalhador não sacar dentro do prazo, o dinheiro será disponibilizado para pagamento no calendário do exercício seguinte.

Se a empresa entregou a RAIS com atraso, após 30 de setembro de 2020, o pagamento só será disponibilizado no exercício seguinte 2021/2022.

O trabalhador menor aprendiz e trabalhadores domésticos não tem direito ao pagamento abono salarial.

Trabalhadores do setor privado recebem o abono pela Caixa, enquanto os do setor público recebem pelo Banco do Brasil, sendo que os correntistas têm o valor depositado direto em conta. O aplicativo Caixa Tem também será utilizado para depósitos do pagamento abono salarial, portanto, quem já está cadastrado receberá automaticamente. Para os não correntistas e que não se cadastraram no aplicativo, o saque será liberado com o Cartão Cidadão a partir do dia 11, quinta-feira.

Se você se enquadrou em todas os critérios e ainda assim não teve o pagamento abono salarial liberado, pode ligar no telefone 0800 726 0207, e clicar na opção 2.



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