Anualmente os Microempreendedores Individuais devem realizar a declaração do MEI para transmitir ao fisco o valor do faturamento e verificar se não ultrapassou o...
Quando um empreendedor é excluído do Simples Nacional, significa que alguma regra do regime tributário deixou de ser cumprida. O fator mais comum que...
Depois de três anos seguidos de alta no Produto Interno Bruto brasileiro, a prévia do PIB divulgada pelo Banco Central teve retração. O percentual,...
Depois que o Presidente Bolsonaro e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, assumiram nos últimos dias a possibilidade concreta de volta do auxílio emergencial,...
O trabalhador afastado por ser do grupo de risco para a covid-19 não está protegido por nenhuma lei. A pandemia causada pelo novo coronavírus...
A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 11 o Projeto de Lei 25/21 que altera o Código Penal, objetivando punir judicialmente quem furar...
O parcelamento de tributos federais é uma opção para quem está inadimplente com a União e deseja quitar o débito. Poderão aderir ao serviço...
O trabalhador que recusar vacina contra a covid-19 pode ser demitido por justa causa, caso não apresente justificativa médica, segundo o Ministério Público do...
A relação dos aprovados no PROUNI na segunda chamada de 2021, foi divulgada pelo MEC. O PROUNI, O Programa Universidade para Todos é um...
A pensão alimentícia após fim de união estável é fato. A união estável tem o mesmo status do casamento, isso significa dizer que ambos...