Pix do Auxílio Emergencial a partir de 30 de Abril: BC anuncia novas regras

Pix do Auxílio Emergencial a partir de 30 de Abril: BC anuncia novas regras

Já sabemos quando será possível fazer PIX do auxílio emergencial… O Banco Central do Brasil anunciou ontem, através de um comunicado oficial, que no final deste mês, ou seja, a partir do dia 30 de abril, o PIX poderá ser usado como meio de transferência do auxílio emergencial.

É isso mesmo. Poder fazer PIX do auxílio emergencial era uma funcionalidade muito aguardada por todos, que até então não era permitida, vai passar a ser no mesmo dia em que começarão a ser liberados os saques em dinheiro e as transferências da primeira parcela desta nova rodada do auxílio emergencial.

O PIX é um sistema de pagamentos instantâneo, que surgiu no final do ano passado, simplificando e acelerando a velocidade com que os pagamentos são feitos e recebidos no Brasil.

Diferente de outros formatos de transferências, como DOC ou TED, um PIX é realizado em segundos e está disponível para os usuários 24 horas por dia, durante 7 dias por semana. Além disso, a utilização do PIX é gratuita para as pessoas físicas.

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Para usar o PIX é preciso cadastrar a sua chave PIX, que é uma espécie de “apelido” que você dá para sua conta bancária. Esse apelido pode ser o seu CPF, email ou telefone, por exemplo, você quem escolhe. 

Com uma chave PIX cadastrada, quando você precisar passar seus dados bancários para alguém, ao invés de informar qual é o seu banco, conta, agência, CPF e nome completo, basta passar a sua chave PIX, que através desse dado essa pessoa conseguirá transferir um dinheiro para você.

 

Pix do Auxílio Emergencial: Como vai funcionar?

Com essa mudança, a partir do dia 30, todos os benefícios do PIX estarão à disposição dos beneficiários do auxílio emergencial. Mas, o Banco Central estabeleceu uma ressalva: não será possível fazer PIX do auxílio emergencial para contas da mesma titularidade.

Na prática, se você recebe o auxílio emergencial, poderá transferir através do PIX o seu benefício, mas essa transferência é permitida apenas para uma conta de outra pessoa. Se você, além da poupança digital do Caixa Tem, também tiver conta em outro banco, não pode fazer PIX pra essa sua outra conta. Apenas para a conta de outro titular.

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Na nota, o Banco Central explicou o motivo da restrição:

“Tal excepcionalidade se faz necessária visando a proteção dos usuários, uma vez que tais recursos não podem ser objeto de descontos ou de compensações que impliquem a redução do valor do auxílio”.

Na prática, o BC impediu que o auxílio emergencial seja usado para cobrir contas que estão no vermelho, o que acabaria desvirtuando o objetivo do benefício, além de não ser permitido pelas regras que o instituíram.

 

Pix do auxílio emergencial: Serviços Disponíveis

E, a possibilidade de fazer PIX do auxílio emergencial não foi a única mudança anunciada pelo Banco Central… Até setembro, os usuários deste sistema de pagamentos também poderão usá-lo para sistemas de cobranças e para o agendamento de pagamentos.

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Vamos conhecer as novas funcionalidades?

 

Pix Cobrança

O Pix Cobrança irá funcionar de forma similar a um boleto, ou seja, através do uso do QR code, será possível agendar tanto cobranças, quanto o pagamento de contas para datas futuras.

Esse novo sistema passará a funcionar a partir do dia 14 de maio . Na etapa inicial, que funcionará como um período de transição, as instituições deverão permitir que os seus clientes façam a leitura do QR code e o pagamento na data da leitura, já com os devidos abatimentos e encargos da transação devidamente calculados. Esse período de transição irá durar até o dia 30 de junho.

A partir de 1º de julho em diante, as instituições terão que disponibilizar para os seus usuários, além da leitura do QR code, a possibilidade de agendar o pagamento para uma data futura.

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Agendamento de Transferências via PIX

Outra novidade é que o PIX permitirá, a partir de setembro, a realização de agendamento de transferências. Neste caso, diferentemente da funcionalidade anterior, essa transferência não precisará estar atrelada ao pagamento de nenhum boleto ou conta.

Essas mudanças e novas funcionalidades já haviam sido previstas desde a implantação do PIX, como explicou o Banco Central:

“Desde o lançamento do PIX, em novembro de 2020, essa é uma funcionalidade facultativa, e entende-se que este seja um prazo razoável para que todas as instituições façam os ajustes necessários nos seus sistemas e interfaces (aplicativos e internet banking). Tal medida visa ampliar ainda mais a comodidade dos pagadores, garantindo, que todos os usuários, independente da instituição que possuem conta, possam agendar um PIX”.

Vale ressaltar que o PIX Agendado também será gratuito para quem o utilizar.

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De acordo com as novas regras, os bancos terão até setembro para adequar os seus aplicativos de internet banking, para possibilitar que essas novas utilizações do PIX estejam acessíveis a todos os seus clientes. 

Para quem tiver interesse em saber maiores detalhes, aqui está a íntegra do comunicado emitido pelo Banco Central, conforme alteração no regulamento do PIX, aprovada pela Diretoria Colegiada.

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