Os precatórios do INSS já começaram a ser pagos e, ao todo, a Previdência Social liberou R$ 816,9 milhões de reais para arcar com o pagamento de Requisições de Pequenos Valores (RPVs).
Desse montante, R$ 653,3 milhões de reais serão destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que obtiveram aumento no valor devido e a devida correção graças à revisão do benefício. Veja como solicitar a revisão da aposentadoria!
Vale ressaltar que os precatórios do INSS são pagos em lotes anuais e, atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social já repassou os pagamentos aos tribunais regionais federais do país. Caberá, portanto, aos tribunais de cada estado efetivar a abertura de contas judiciais para que os depósitos dos valores referentes aos precatórios do INSS sejam pagos aos beneficiários.
Mas afinal, como saber se estou na lista e se tenho direito a receber precatórios do INSS? Continue lendo e tire suas dúvidas!
O Que São Precatórios do INSS?
Os precatórios do INSS nada mais são do que valores concedidos aos beneficiários da Previdência Social em decorrência de ações judiciais movidas contra o Instituto Nacional de Seguro Social.
Desse modo, pessoas que pediram a revisão de aposentadoria ao se enquadrar nos critérios de elegibilidade, e tiveram o reajuste deferido, receberão a diferença por meio de precatórios do INSS.
É comum haver a confusão entre precatórios INSS e PRVs (Requisição de Pequenos Valores).
A diferença entre essas duas modalidades de indenização do INSS é que enquanto os precatórios correspondem a valores superiores a R$60 mil reais, a Requisição de Pequenos Valores (RPV) correspondem a indenizações inferiores a esse valor.
Além disso, os precatórios do INSS são pagos em lotes anuais, após liberação da sentença, enquanto as Requisições de Pequenos Valores devem ser concedidas em até sessenta dias.
Tendo em vista que se trata de um pagamento em caráter indenizatório, poderão receber os precatórios da previdência social os segurados que deram entrada em processos para revisão de valor de benefício e que tiveram o pedido deferido judicialmente.
O problema que os segurados enfrentam diz respeito às filas de espera extensas, resultando em meses ou até anos de espera pelo julgamento a depender do caso.
Como Saber se Tenho Direito a Receber Precatórios do INSS?
Para saber se você tem direito a receber os precatórios do INSS, é necessário que tenha solicitado judicialmente o pedido de revisão do benefício.
Além disso, como mencionado no tópico acima, também é necessário ter tido o pedido aprovado pela instância responsável pelo julgamento.
Sendo assim, você pode efetuar uma consulta processual no tribunal responsável pela análise do pedido. Essa consulta, por sua vez, pode ser feita no site do tribunal com o número do processo, nome da parte ou até mesmo pelo nome ou OAB do advogado representante da parte.
Confira os respectivos sites para efetuar a consulta processual e verificar o deferimento dos precatórios do INSS:
- TRF da 1ª Região
- Sede no Distrito Federal, contemplando o Distrito Federal, além dos estados de Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Minas Gerais, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá
- Site: TRF1.JUS.BR
- TRF da 2ª Região
- Sede no Rio de Janeiro, contemplando o estado do Rio de Janeiro e Espírito Santo
- Site: TRF2.JUS.BR
- TRF da 3ª Região
- Sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e MS
- Site: TRF3.JUS.BR
- TRF da 4ª Região
- Sede no Rio Grande do Sul, contemplando os estados do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catarina
- Site: TRF4.JUS.BR
- TRF da 5ª Região
- Sede em Pernambuco, contemplando os estados de Pernambuco, do Ceará, de Alagoas, de Sergipe, bem como Rio Grande do Norte e Paraíba
- Site: TRF5.JUS.BR