A procuração pública é um instrumento por meio do qual um cidadão outorga poderes a uma outra pessoa para lidar com situações institucionais, cujo manejo só seria possível de ser feito pelo próprio indivíduo.
Desse modo, por impossibilidade de comparecer ao local ou para garantir que um profissional lide com a demanda mais adequadamente, utiliza-se um ato solene, outorgado em um cartório de notas, para nomear um terceiro a exercer atividade no nome do outorgante em várias esferas, conhecido como procuração pública.
Diante da necessidade de se fazer uma procuração , não é raro que as pessoas manifestem suas dúvidas. Esse instrumento ainda desperta muitas questões: Qual a validade do documento? A quem se destina?
Se você quer saber mais sobre o assunto e entender melhor como funciona, continue lendo e entenda melhor como uma procuração pública pode ser extremamente útil em algumas situações.
Afinal, O Que é Procuração Pública?
Antes de entender o que é uma procuração pública, é preciso considerar que, no Brasil, há dois tipos de procuração aceitas legalmente: a particular e a pública. Ambos são regulamentados pelo Código Civil.
Embora ambas as modalidades possam ter o mesmo teor, o que as diferencia é eficácia jurídica de cada uma.
Na prática, a procuração particular não fica registrada no livro de um tabelionato. Já a procuração pública fica registrada de forma permanente em livro próprio no tabelionato de notas.
Como mencionado, essa procuração tem como objetivo conceder poderes para que uma pessoa represente outra legalmente diante de um órgão público. Essa é a modalidade de procuração exigida para representação de um profissional diante da Justiça, por exemplo.
A procuração pública deve ser elaborada por um notário responsável pelo órgão em questão.
De acordo com o Art. 653 do Código Civil Brasileiro, entende-se que:
“Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.”
Tipos de Procuração Pública
Em diversas situações a procuração pública pode ser utilizada para fins de representação jurídica/legal de uma pessoa que não pode estar presente ou que, mesmo estando presente, necessita de representação legal de um terceiro.
Algumas das principais situações em que exige a apresentação da procuração pública são:
- Procuração para representação em audiência judicial;
- Procuração para representar pessoa física em juízo;
- Procuração pública para venda de imóvel;
- Procuração para representar herdeiro em processos de inventário.
Para fazer uma procuração pública em cartório, é necessário ir até um tabelionato de notas com seus documentos e documentação do procurador. Será a partir desses dados que o tabelião irá outorgar poderes ao representante.
Em seguida, você deverá especificar a finalidade com que o documento será utilizado para que os poderes possam ser delimitados, já que não existe procuração pública que conceda poderes amplos ou gerais.
Na procuração, deverá constar as seguintes informações de outorgante e outorgado:
- Nome completo;
- CPF;
- RG;
- Estado Civil;
- Profissão;
- Nacionalidade;
- Endereço;
- Objetivo da outorga;
- Descrição detalhada dos poderes concedidos;
- Local de transferência dos poderes.
Procuração Pública Tem Validade?
Embora algumas procurações públicas tenham prazo de validade determinado por lei, via de regra, não há prazo delimitado estipulado.
Desse modo, o documento apresenta prazo de validade indeterminado. Isso, no entanto, pode mudar, quando o outorgante informa ao tabelião o período que deseja manter a transmissão dos poderes por meio da procuração.
Outro fator que é importante deixar claro ao tabelião no momento de elaboração da procuração, é quanto ao substabelecimento dos poderes, ou seja: você pode definir, no documento, se o outorgado terá direito de repassar esses poderes a uma outra pessoa ou não. Essa decisão é do outorgante.
Pode ocorrer de alguns órgãos terem um modelo próprio de procuração. Neste artigo, por exemplo, explicamos como funciona a procuração para Receita Federal.