No dia 07 de julho, última sexta-feira, o Ministério do Desenvolvimento Social publicou no diário oficial da união a portaria de número 897, que trata de algumas modificações nas regras dos programas sociais, em especial o Bolsa Família.
Calendário Bolsa Família
A Caixa Econômica Federal já está preparando sua base de dados para começar a efetuar os depósitos do Bolsa Família. Para aqueles que ainda estão com dúvidas sobre as datas de pagamentos, segue o calendário oficial.
- NIS de final 1, pagamento dia 18.
- NIS de final 2, pagamento dia 19.
- NIS de final 3, pagamento dia 20.
- NIS de final 4, pagamento dia 21.
- NIS de final 5, pagamento dia 24, podendo ser antecipado para o dia 22.
- NIS de final 6, pagamento dia 25.
- NIS de final 7, pagamento dia 26.
- NIS de final 8, pagamento dia 27.
- NIS de final 9, pagamento dia 28.
- NIS de final 0, pagamento dia 31, podendo ser antecipado para o dia 29.
Mudanças no programa Bolsa Família
Desde seu anúncio à população brasileira, o programa Bolsa Família passou por várias alterações. Recentemente, a portaria nº 897, que normatiza procedimentos para a gestão de benefícios, trouxe novas mudanças para o programa assistencial. A seguir, serão discutidas essas novidades.
Regra de proteção
A primeira delas é a Regra de Proteção.
É conhecido que o Bolsa Família beneficia famílias cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a R$ 218, registradas no Cadastro Único.
Contudo, caso a renda familiar aumente para além de tal valor, a Regra de Proteção é aplicada. Nessa situação, a família permanece elegível para receber 50% do valor total do benefício, contanto que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo, atualmente fixado em R$660.
Esse aumento pode estar ligado a um membro do cadastro que possui um emprego formal ou, por exemplo, a um filho que começa a receber o BPC. Esses valores podem ser verificados através do aplicativo do Cadastro Único, que agora contém todas as informações relacionadas à renda por meio da vinculação com o CNIS.
Novos aprovados
Em seguida, o assunto é os novos aprovados no programa Bolsa Família.
Após um período com bloqueios, cancelamentos e suspensões, o Bolsa Família retomou a inclusão de novos beneficiários na folha de pagamentos. O MDS anunciou que mais de 1 milhão de novas famílias foram incluídas no programa desde seu anúncio.
Através do programa Busca Ativa, novos beneficiários que tinham direito ao benefício, mas ainda não o recebiam, foram incorporados ao Bolsa Família. A elevação do limite de renda para R$218 em março possibilitou que mais famílias se qualificassem pelo critério de renda, e, desde então, mais de 1 milhão de novas famílias foram incluídas no programa.
Complemento para nutrizes
Outro adicional será concedido a partir de setembro a todas as famílias com crianças que ainda não completaram 7 meses de idade. Esse adicional, no valor de R$50, será acrescido ao benefício primeira infância, já fornecido para crianças de até 6 anos de idade. Assim, essas famílias receberão ao todo, a partir de setembro, R$200 até os 7 meses de vida da criança e, após esse período, R$150, para ajudar com as despesas do infante.
Cesta de benefícios
A cesta de benefícios para as famílias do programa inclui:
- Benefício primeira infância, correspondente a um extra de R$150, concedido a crianças entre 0 e 7 anos incompletos;
- Benefício variável familiar, um extra de R$50, concedido a bebês de até 7 meses de vida, gestantes, lactantes, além de crianças e adolescentes de 7 a 18 anos incompletos;
- Benefício de renda e cidadania, valor mínimo per capita por membro da família de R$142;
- Benefício complementar, concedido às famílias cuja soma dos valores por membro da família não atinja R$600, garantindo a diferença para que a família receba o valor mínimo fornecido pelo programa, que é de R$600.
Seguro defeso
Finalmente, a última alteração implementada diz respeito ao Seguro Defeso.
De acordo com a portaria, a suspensão dos pagamentos do Bolsa Família por conta do recebimento do seguro defeso será interrompida a partir de 1º de janeiro de 2024. Até o presente momento, os beneficiários do Bolsa Família que estão recebendo o Seguro Defeso terão o benefício suspenso até que esses valores deixem de ser concedidos à família.