O programa Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa visa democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social, estimulando a mobilidade social.
Programa Pé-de-Meia
O programa Pé-de-Meia prevê o pagamento de um incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, além de depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.
O público-alvo são estudantes de 14 a 24 anos, de baixa renda, matriculados no ensino médio regular das redes públicas, pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família. Inclui também estudantes de 19 a 24 anos, de baixa renda, matriculados na educação de jovens e adultos (EJA), que pertençam a famílias inscritas no Bolsa Família. Além da situação de vulnerabilidade social, é condição de acesso a inscrição do estudante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Quais são os tipos de incentivo?
O programa Pé-de-Meia possui quatro tipos de incentivos:
- Incentivo Matrícula: pago uma vez por ano, por matrícula registrada no início do ano letivo;
- Incentivo Frequência: pago em nove parcelas durante o ano, por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas, aferida pela média do período letivo transcorrido ou pela frequência mensal do estudante;
- Incentivo Enem: pago uma única vez ao estudante matriculado na terceira série do ensino médio, por participação comprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujo depósito e saque dependem da obtenção do certificado de conclusão do ensino médio;
- Incentivo Conclusão: por conclusão dos anos letivos do ensino médio com aprovação e participação em avaliações educacionais, cujo depósito e saque dependem da obtenção do certificado de conclusão do ensino médio.
Como este benefício é pago?
Todos os incentivos são pagos em conta aberta automaticamente em nome do estudante. O Incentivo Matrícula e o Incentivo Frequência são pagos ao longo do ano letivo, a partir da aferição dos respectivos requisitos. O Incentivo Conclusão e o Incentivo Enem dependem da obtenção do certificado do ensino médio, ou seja, são pagos apenas quando o estudante concluir com êxito essa etapa.
As redes de ensino médio deverão colaborar e fornecer as informações necessárias à execução do Programa Pé-de-Meia. As redes serão responsáveis por captar e informar ao MEC, por meio de um sistema informatizado, os dados dos estudantes. A partir desses dados, o MEC poderá definir o público contemplado, bem como acompanhar e verificar o cumprimento dos requisitos para o pagamento dos incentivos.
As folhas de pagamento serão enviadas à Caixa Econômica Federal, que abrirá as contas e fará os pagamentos. Para garantir o acesso dos estudantes elegíveis ao Pé-de-Meia, os Estados, Municípios e Institutos Federais deverão assinar o Termo de Compromisso do Programa por meio do Simec.
Como aderir ao programa?
Para aderir ao programa Pé-de-Meia, é necessário seguir o seguinte passo a passo:
- Acessar o Simec pelo site do governo;
- Fazer o login pelo GOV.BR;
- Selecionar o módulo do programa Pé-de-Meia;
- Ler as informações da apresentação e clicar em avançar;
- Cadastrar dois responsáveis pelo envio mensal das informações dos alunos ao MEC;
- Informar o CPF, nome, e-mail, telefone e cargo dos indicados. Preencher todos os dados, clicar em salvar e depois em avançar;
- Ler o termo de compromisso e clicar em aderir.
O cadastro será finalizado com sucesso. Em caso de dúvidas sobre a adesão, é recomendável entrar em contato com o secretário de educação da cidade para obter esclarecimentos sobre a realização deste processo.