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Quem Tem Direito ao Auxílio Doença?

O auxílio doença é um dos principais benefícios da previdência. Mas afinal, quem tem direito ao auxílio doença?

Esse modelo de benefício já foi adotado em diversos países que possuem serviços voltados à seguridade social. A prerrogativa é que quando um trabalhador precisa se afastar de suas funções laborais em função de uma doença ou acidente, ele não ficará desamparado financeiramente.

Desse modo, quando o período de afastamento é superior a quinze dias, é a previdência que fica encarregada de pagar um valor que irá substituir o salário nesse momento de afastamento do contribuinte. Quando o período é inferior a quinze dias, é o empregador quem deve arcar com o salário.

Ocorre que, para se valer desse benefício, é necessário que o indivíduo atenda a alguns requisitos. Além disso, não são apenas cidadãos empregados que podem dar entrada no auxílio doença.

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Para esclarecer essas dúvidas, neste artigo abordaremos quem tem direito ao auxílio doença, de acordo com a Lei nº 8.213, que regulamenta esse benefício.

 

Afinal, Quem Tem Direito ao Auxílio Doença?

O auxílio doença é destinado a pessoas que cumpram alguns requisitos, como mencionado. No entanto, ao contrário do que muitos imaginam, não são apenas funcionários devidamente registrados que podem solicitá-lo.

As pessoas que possuem cobertura para dar entrada no auxílio doença devem cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter a qualidade de segurado pela Previdência;
  • Estar em dia com o período de carência exigido;
  • Estar incapacitado de exercer as atividades laborais, com a condição devidamente atestada por um médio perito da previdência.

Desse modo, se você cumpre esses critérios, então pode requerer o auxílio doença, seja trabalhador formal, individual, autônomo, contribuinte facultativo do plano normal, Microempreendedor Individual – MEI, desempregado, empregado doméstico etc.

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Vale ressaltar que para dar entrada e ter o benefício aprovado, não é necessário que você seja considerado inapto para todas as funções, mas sim para a função e cargo que você ocupa atualmente.

 

Qual o Valor do Auxílio Doença?

Agora que você sabe quem tem direito ao auxílio doença, vamos saber um pouco mais sobre o valor do benefício, pois ele deve obedecer a um cálculo referente aos últimos meses de contribuição do segurado.

O valor do auxílio doença deve ser referente a 91% do salário de benefício. Esse valo é obtido a partir da média aritmética simples que leva em consideração apenas os maiores salários correspondentes a 80% do período de contribuição.

De acordo com o Art. 61 da Lei nº 8.213, “o auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.

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Quando o Benefício é Iniciado?

O recebimento do benefício começa a ser contado a partir do décimo sexto dia de afastamento para quem tem direito ao auxílio doença.

Isso porque, se o funcionário precisar se afastar por até quinze dias de suas funções laborais, o pagamento é de responsabilidade do empregador. Por outro lado, se o período de licença ultrapassar quinze dias, é o Instituto Nacional do Seguro Social quem deve arcar com o custo de remuneração do colaborador.

Já para os demais beneficiários, para fins de recebimento, conta-se a partir do início da enfermidade ou do acidente. Além disso, é válido ressaltar que no caso de o contribuinte estar afastado do trabalho por mais de trinta dias, então o benefício passa a contar a partir da data da entrada do requerimento.

Ressaltamos, ainda, que de acordo com o § 4º do Art. 60 da Lei do Auxílio Doença, quando a empresa oferecer serviço médico, seja por vias próprias ou por convênio, será de sua responsabilidade o exame médico do requerente, bem como o abono das faltas.

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Caso o segurado continue inapto a exercer suas funções mesmo depois de cumprir a licença, então deve solicitar a prorrogação. Neste artigo explicamos melhor como funciona a prorrogação do auxílio doença.

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