Quando o empregador informar a RAIS errada, os funcionários podem ser prejudicados, pois perdem o direito a alguns benefícios (como o abono salarial, já que está na RAIS é um dos requisitos para receber o benefício).
Além disso, há implicações para a empresa que transmitiu a RAIS errada.
Mas afinal, o que fazer quando se é funcionário e a empresa informa a RAIS errada? É possível reverter a situação e ainda receber o abono salarial?
Essa e outras respostas você irá descobrir nos tópicos abaixo. Continue lendo e saiba tudo agora mesmo:
O Que é RAIS e Como Funciona?
A RAIS é a sigla da Relação Anual de Informações Sociais e tem como objetivo coletar informações relativas aos trabalhadores. O Governo Federal, por meio da Receita Federal, recolhe a RAIS e tem maior controle sobre a fiscalização dos empregados.
Outra função da RAIS é conceder ao trabalhador que se enquadra em outros critérios o direito ao abono salarial pago pelo PIS/Pasep.
No entanto, quando a empresa envia a RAIS errada e há erros nos dados dos funcionários, então esses funcionários perdem o direito ao benefício.
Mas atenção: quando isso acontece, se o empregador agir a tempo, a situação pode ser revertida e os funcionários voltam a poder receber a prestação que é conhecida também como décimo quarto salário.
Para tanto, basta efetuar a retificação da RAIS errada e a partir de então, o trabalhador poderá receber seu dinheiro devido pelo PIS/PASEP.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Como mencionado, estar inscrito na RAIS com as informações corretas é um dos requisitos para que os trabalhadores tenham direito ao abono salarial. Contudo, esse não é o único critério para que o PIS/PASEP conceda o pagamento aos cidadãos.
Além de compor a RAIS, o trabalhador deve:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no último ano-base;
- Ter tido remuneração mensal média de até dois salários mínimos vigentes.
Como Retificar RAIS Errada?
Se um trabalhador que se encaixa nos critérios de elegibilidade para recebimento do abono salarial não consegue receber o valor, pode ser indicativo que a empresa enviou a RAIS errada.
Quando isso ocorre, é necessário retificar o documento a tempo para que os empregados voltem a ter direito. Veja orientações do Governo Federal para retificar RAIS errada:
“Para retificar erro no campo remuneração e demais campos, exceto PIS/PASEP, data de admissão, data de desligamento e CBO, o estabelecimento deve providenciar o envio de uma DECLARAÇÃO RETIFICADORA, utilizando o programa GDRAIS 2020, contendo somente o(s) empregado(s) que foi(ram) declarado(s) com erro. Neste caso, não é necessário excluir a informação enviada anteriormente.
Para retificar os campos: PIS/PASEP, data de admissão, data de desligamento e CBO, o estabelecimento deverá:
gerar uma nova declaração RAIS do estabelecimento, utilizando o programa GDRAIS 2020, incluindo somente os empregados que foram corrigidos e realizar a sua transmissão; e
realizar a exclusão do(s) empregado(s) que foi(ram) corrigido(s), utilizando a opção “Exclusão de vínculos: ano-base 2008 a 2020”, preenchendo todos os dados solicitados, inclusive o número do CPF do responsável pela declaração e clicar na opção “Enviar”.
Na declaração de retificação devem ser gravados somente os empregados que foram corrigidos e, quando for o caso, os vínculos a serem incluídos. Os empregados declarados corretamente não devem constar na declaração retificadora para evitar duplicidades.
Em se tratando de inclusão de estabelecimentos/empregados, omitidos anteriormente, a empresa deverá gerar uma nova declaração CBO, utilizando o programa GDRAIS 2020, informando apenas os estabelecimentos/empregados omitidos. Neste casos, a gravação desta declaração deverá ser como nova, e não como retificadora.”
Neste post explicamos detalhadamente o que é RAIS e como ela funciona, bem como suas funções!