Nem todos os segurados do INSS sabem, mas depois de ter o benefício caçado, é possível recuperar o auxílio-doença! Para conseguir reaver as prestações pagas pela Previdência Social, é necessário seguir um protocolo e estar dentro dos critérios de recebimento do benefício.
Reunimos nos tópicos abaixo as principais informações a respeito do benefício, além de orientações sobre como recuperar o auxílio-doença e poder voltar a ter acesso ao benefício.
Vale lembrar que o auxílio-doença é um direito de todo empregado formal e demais segurados do INSS. Mas, para ter direito, é necessário que o segurado tenha cumprido a carência, embora, em casos de doenças consideradas graves, a carência é isenta.
Esse benefício é garantido aos cidadãos tanto pela Constituição Federal quanto pela lei do Regime Geral da Previdência Social. Mas de tempos em tempos o INSS realiza operações de pente-fino para identificar benefícios pagos de forma indevida, e quem é prejudicado pode recuperar o auxílio-doença! Veja como:
Por Que o Auxílio-Doença é Cessado?
Antes de saber como proceder para recuperar o auxílio-doença, é necessário saber por que o benefício foi cessado.
Algumas das principais causas são:
Carência
Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário que o beneficiário tenha, além da qualidade de segurado, cumprido também a carência, que, por sua vez, é a quantidade mínima de contribuições exigidas.
No caso do auxílio-doença, a carência é de 12 meses. Mas atenção: quando se trata de doenças consideradas graves, o segurado é isento de carência.
Algumas das doenças que garantem à isenção à carência incluem:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Alienação mental
- Câncer (Neoplasia maligna)
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS)
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
- Hepatopatia grave
Nova Fonte de Renda
O auxílio-doença deve ser pago para o segurado que não tem condição de ocupar seu cargo laboral em razão de doença ou acidente.
Quando for constatado que esse segurado retornou às atividades laborais, ainda recebendo o benefício, o INSS cessa o pagamento, uma vez que identifica que a capacidade laboral foi restabelecida.
Irregularidades Cadastrais e Fraudes
Por fim, outro motivo que leva o INSS a cancelar o pagamento do benefício é a constatação de irregularidades no benefício, na perícia, ou fraudes de maneira geral.
Isso porque, infelizmente, já foram notificados casos de peritos do próprio INSS que concedem o parecer favorável ao auxílio-doença sem que houvesse a necessidade do afastamento, em troca de remunerações.
Quando isso ocorre, além de ter o benefício cancelado, o segurado pode responder judicialmente além, é claro, de não poder recuperar o auxílio-doença.
Vale lembrar que o Art. 62 da Lei nº 8.213 rege o seguinte:
“Art. 62. O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade.
1º. O benefício a que se refere o caput deste artigo será mantido até que o segurado seja considerado reabilitado para o desempenho de atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, seja aposentado por invalidez.
2º A alteração das atribuições e responsabilidades do segurado compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental não configura desvio de cargo ou função do segurado reabilitado ou que estiver em processo de reabilitação profissional a cargo do INSS.”
Como Recuperar o Auxílio-Doença?
Se você teve o benefício cancelado e não se enquadra em nenhum dos critérios acima, então pode ser que o cancelamento tenha ocorrido de forma indevida. Quando isso ocorre, é possível recuperar o auxílio-doença, e com a nova medida do STJ, isso se tornou mais fácil.
De acordo com o Supremo Tribunal de Justiça, o auxílio doença do INSS só pode ser cortado após a realização de nova perícia médica. Sendo assim, quem teve o pagamento cessado sem a realização da perícia pode voltar a receber o benefício até que passe por uma nova perícia.
Para tentar reverter a situação, basta solicitar a prorrogação do benefício, diretamente no portal ou no aplicativo “Meu INSS”.