Redução da tarifa de energia é tema do PL que será votado na próxima semana
redução da tarifa de energia

Redução da tarifa de energia é tema do PL que será votado na próxima semana

  • Post category:Energia

Vamos falar de uma boa notícia que poderá dar uma aliviada no bolso dos brasileiros: a redução da tarifa de energia elétrica.

Está na pauta de votação do Senado Federal, para essa semana, a votação do Projeto de Lei 1143, de 2021, de autoria do senador Mecias de Jesus.

O objetivo da proposta é criar mecanismos que possibilitem a redução da tarifa de energia para o consumidor final, um tema especialmente sensível neste momento em que o país enfrenta a grave crise causada pela pandemia.

“As tarifas de energia elétrica praticadas pelas distribuidoras de energia elétrica no Brasil são alvo de muitas reclamações por parte dos consumidores, sobretudo em meu estado que paga caro por uma energia precária”, defendeu Mecias de Jesus

PUBLICIDADE

O senador Mecias ainda complementou: “Num momento de redução da produção e de seus efeitos perversos para a geração de emprego e renda, em que falta dinheiro até para as pessoas se alimentarem, uma redução das tarifas de energia elétrica pode ajudar muito as famílias brasileiras”.

Vamos entender melhor essa proposta de redução da tarifa de energia?

PL 1143/21: Redução da Tarifa de energia

O Supremo Tribunal Federal decidiu, ainda em 2017, que o ICMS deveria ser retirado da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins nas contas de luz. A cobrança indevida resultou em um montante de cerca de R$ 50,1 bilhões que foi repassado aos consumidores finais, diretamente nas suas contas de energia.

É justamente esse recurso que o senador Mecias de Jesus pretende usar para promover a redução da tarifa de energia, conforme ele explicou: “Nessa decisão do STF, reconheceu-se o entendimento de que o ICMS cobrado às distribuidoras de energia elétrica e que são repassados aos consumidores, não deve compor a base de cálculo do PIS/COFINS”. 

PUBLICIDADE

A proposta considera, portanto, devolver esse dinheiro para os consumidores por meio de abatimento na conta de energia. 

“De forma precavida e para garantir a devolução do que foi pago indevidamente, apresentei o Projeto de Lei para que o recurso seja utilizado para redução das tarifas de energia dos consumidores”, destacou Mecias de Jesus.

O projeto de lei ainda pretende criar e manter a Conta de Redução Social Temporária de Tarifa (CRSTT) que teria como finalidade promover, por um prazo de 5 anos da data da vigência da Lei, a redução da tarifa de energia cobrada.

Consulta Pública ANEEL

Vale destacar que a ANEEL realizou uma consulta pública entre os dias 11 e 29 de março, justamente para discutir como poderia se dar a devolução desses R$ 50 bilhões para os consumidores.

PUBLICIDADE

A proposta da agência reguladora era devolver o dinheiro, dentro de um prazo de cinco anos, por meio de abatimento nos próximos reajustes tarifários, que não seriam repassados para o consumidor, conforme explicou Efraim Filho, relator do processo na ANEEL: “Os créditos são do consumidor e devem ser utilizados do modo mais benéfico possível aos mesmos”.

Vamos aguardar para verificar como se dará a votação no Senado, esperando que esse dinheiro seja usado para a redução da tarifa de energia do consumidor.

População do Amapá está isenta da Conta de Luz

Ainda falando de energia elétrica, semana passada o presidente Bolsonaro sancionou a lei 14.146 que isenta os consumidores de municípios do Amapá de pagar a fatura da conta de energia elétrica no mês que o estado sofreu um apagão.

Ano passado, no mês de novembro, 13 das 16 cidades do estado do Amapá ficaram cerca de 80 horas sem energia elétrica, e depois mais 22 dias em rodízio de abastecimento, devido à explosão de um transformador de uma subestação em Macapá.

PUBLICIDADE

O texto aprovado pelo presidente vetou o trecho incluído na Câmara dos Deputados, que também isentaria, durante três meses, os amapaenses de baixa renda de pagar tarifas de energia elétrica. A justificativa do veto foi que a isenção significaria gastos extras para os cofres públicos, apesar de durante a votação em março desse ano, os deputados entenderem que haveria sim margem no orçamento para a medida.

Vale a pena considerar que ainda pode haver mudanças nesse sentido, porque esse veto do governo ainda volta para apreciação dos parlamentares, que se assim decidirem, poderão derrubá-lo.

Assista o nosso vídeo sobre a redução da tarifa de energia:

PUBLICIDADE

Deixe uma resposta