Tarifa de energia mais barata: MP do Setor Elétrico aprovada no Senado

Tarifa de energia mais barata: MP do Setor Elétrico aprovada no Senado

O Senado Federal aprovou na última quinta-feira (04/02) a Medida Provisória 998/2000, a chamada MP do Setor Elétrico, que irá impactar diretamente o valor da tarifa de energia nos próximos anos.

O texto, que agora segue para a sanção presidencial, tem como objetivo evitar o aumento das tarifas de energia elétrica, remanejando as verbas do setor. A intenção é que, até 2025, o valor da conta de luz dos consumidores seja reduzido.

 

Entenda como a tarifa de energia ficará mais barata

Existe um fundo do setor elétrico chamado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Este fundo, alimentado pelas tarifas pagas mensalmente, é o responsável por subsidiar políticas públicas e programas de subsídios do setor elétrico, como, por exemplo, os descontos oferecidos aos consumidores enquadrados na tarifa de baixa renda e os descontos concedidos àqueles que realizam irrigação.

Até então, a lei obrigava que as empresas que realizam serviço público de distribuição de energia elétrica, aplicassem um percentual da sua receita em pesquisa e desenvolvimento para o setor.

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A mudança proposta pela MP estabelece que, entre os anos de 2021 e 2025, uma parcela desse recurso seja destinada à inovação, ou seja, 30% dos recursos que iriam para a pesquisa e desenvolvimento, sejam investidos no fundo da CDE.

Isso fará com que o fundo adquira uma nova fonte de renda e, desta forma, os subsídios por ele proporcionados impactarão menos a tarifa de energia cobrada mensalmente dos consumidores. 

Além disso, o fundo terá fôlego para suportar potenciais aumentos de tarifa de energia ocasionados pela pandemia. Em 2020, com a redução do consumo elétrico, as distribuidoras de energia fizeram empréstimos de R$ 15,3 bilhões para compensar essa perda de energia.

O relator da MP, senador Marcos Rogério (DEM-RO) defendeu a proposta: “É pertinente destinar para o abatimento dos custos da CDE aqueles recursos que as empresas do setor elétrico deveriam alocar em projetos de P, D & I e de eficiência energética, mas que não conseguem aplicar no montante total exigido pela legislação”.

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Segundo ele, há nas empresas cerca de R$ 3,4 bilhões que estão parados e que poderiam ser usados na CDE, sem prejudicar a pesquisa, desenvolvimento e inovação. Já a Confederação Nacional da Indústria indicou que o montante parado é ainda maior. Segundo eles, esse recurso está em torno de R$ 4,6 bilhões. São esses recursos que, com a aprovação da MP, poderão ser destinados à CDE. 

 

Diferenças de tarifa de energia entre as regiões do Brasil

Atualmente, os consumidores de energia que residem no Acre e em Rondônia pagam uma tarifa de energia mais cara do que os moradores dos outros estados da região Norte.

Isso acontece porque hoje em dia é repassado para os consumidores os empréstimos que foram feitos pelas distribuidoras de energia na época que elas estavam sob o controle temporário da União, antes da privatização. Esses empréstimos foram custeados pela Reserva Global de Reversão, que é um encargo cobrado na conta de luz.

A MP aprovada também corrigirá esta distorção, ao alterar o recolhimento do encargo para regional. Deste modo, Acre e Rondônia terão a mesma cobrança de tarifa de energia que os outros estados da região Norte.

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O que muda com essa MP, além da tarifa de energia?

Além das alterações para permitir a redução da tarifa de energia, a aprovação da MP do Setor Elétrico traz outras alterações que impactam o setor energético no país:

  • a reorganização do segmento nuclear para permitir a conclusão do projeto da Usina Nuclear Angra 3, usina que está sendo construída em Angra dos Reis, RJ, e já está com 67,1% das obras civis executadas. 
  • a extensão dos subsídios às energias solar, eólica e da biomassa por mais 12 meses depois da promulgação da lei. Esses subsídios acabariam em setembro.
  • criação de incentivo para a geração de energia a partir de fontes renováveis em prédios públicos, através da utilização de recursos de eficiência energética.
  • estímulo à competição nos leilões de geração de energia.
  • ampliação dos setores beneficiados através dos investimentos de eficiência energética, que antes estavam restritos à indústria.

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