A Restituição do Imposto de Renda 2021 será paga entre maio e setembro. Serão cinco lotes diferentes.
As regras sobre a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2021 foram divulgadas na quarta-feira (24.02). A Receita espera receber cerca de 32 milhões de declarações. Desse total, estima-se que 60% tenham direito à restituição do Imposto de Renda 2021.
O programa gerador da DIRPF já está disponível para download desde o dia 25 de fevereiro de 2021, bem como o aplicativo “Meu Imposto de Renda”.
Quem tem direito a restituição do Imposto de Renda 2021?
O Ministério da Economia via Receita Federal, publicou o Ato Declaratório Executivo RFB nº2, no dia 25/02/2021, no Diário Oficial da União. O documento dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício 2021, ano-calendário 2020, ou seja, as declarações que serão entregues este ano, entre os meses de março e abril.
Tem direito à restituição o contribuinte que teve Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e quando realiza a entrega da Declaração do Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, o sistema calcula que os valores que podem ser abatidos são maiores que os valores que foram retidos. Essa diferença, entre o que foi pago e o que pode ser abatido, é o valor que será restituído.
O valor da restituição do Imposto de Renda 2021 será disponibilizado ao contribuinte por meio de depósito bancário, em banco e agência que devem ser indicados por ele no momento do preenchimento da declaração.
Terão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes a que se referem o § 2º do art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o art. 69-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e o inciso II do parágrafo único do art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. São eles: pessoas maiores de 60 anos, tendo prioridade especial os maiores de 80 anos, pessoas com deficiência, física ou mental, ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Porém, dependendo do orçamento para cada lote, outros contribuintes, que não pertencem ao grupo prioritário, podem entrar nos primeiros lotes e, nesse caso, a ordem considerada é a da entrega da declaração.
A restituição do imposto de renda 2021 será priorizada por ordem de entrega da DIRPF, ou seja, quanto antes o contribuinte preencher e entregar a sua declaração, mais cedo ele receberá a restituição, caso tenha direito a ela.
De acordo com o delegado da Receita Federal, Eduardo Augusto Roelke, até mesmo o horário da entrega da declaração é levado em conta para efeito da prioridade na restituição do Imposto de Renda 2021.
Porém, o contribuinte que tiver sua DIRPF 2021 retida para análise em decorrência de inconsistência nas informações declaradas, isto é, cair na malha fina da Receita. Mesmo sendo do grupo prioritário para a restituição, terá a restituição prorrogada.
Segundo o art. 16 da Lei nº 9.250 “O valor da restituição do imposto de renda da pessoa física, apurado em declaração de rendimentos, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir da data prevista para a entrega da declaração de rendimentos até o mês anterior ao da liberação da restituição e de 1% no mês em que o recurso for colocado no banco à disposição do contribuinte”.
Portanto, o contribuinte pode escolher entre entregar antes a declaração e receber nos primeiros lotes a restituição do Imposto de Renda 2021, ou entregar depois e receber nos últimos lotes, sendo que quem recebe nos últimos lotes acaba recebendo um valor maior.
Confira o cronograma, abaixo, de acordo com o Ato Executivo nº 2/2021.
I – 1º (primeiro) lote, em 31 de maio de 2021;
II – 2º (segundo) lote, em 30 de junho de 2021;
III – 3º (terceiro) lote, em 30 de julho de 2021;
IV – 4º (quarto) lote, em 31 de agosto de 2021; e
V – 5º (quinto) lote, em 30 de setembro de 2021.