Salário Maternidade Indeferido: O Que Fazer?

Salário Maternidade Indeferido: O Que Fazer?

Na previdência social, alguns critérios podem ocasionar o salário maternidade indeferido. Quando isso ocorre, significa que o benefício não foi acolhido pelo fato de a contribuinte não atender aos critérios exigidos.

Nesses casos, há algumas atitudes que podem ser tomadas, mas que nem todos conhecem ou sabem como proceder. Pensando nisso, neste artigo vamos descobrir o que fazer quando ocorrer o salário maternidade indeferido e o que fazer para evitar isso.



O Que é Salário Maternidade Indeferido?

Engana-se que acredita que os contribuintes da previdência têm direito apenas à aposentadoria. Benefícios como auxílio doença e salário maternidade são alguns exemplos de subsídios pagos pela previdência, quando aplicável.

No entanto, para que um contribuinte possa fazer o requerimento do benefício, e para que ele seja aceito, é necessário que o indivíduo cumpra alguns requisitos. Quando não há o cumprimento de pelo menos uma exigência, o benefício não é concedido. Nesse caso, ocorre o que chamamos por salário maternidade indeferido.



Critérios Para Receber Salário Maternidade

Se você quer evitar ter o salário maternidade indeferido, é importante que cumpra os requisitos exigidos pelo Instituo Nacional do Seguro Social.

De acordo com a Lei nº 8.213, que regulamente esse benefício, para que uma mulher esteja apta a receber o salário maternidade e tenha seu pedido acolhido, é necessário:

  • Ter a qualidade de assegurada, ou seja, contribuir com a previdência. Caso a mulher tenha perdido a qualidade de segurada por passar tempo sem contribuir, é necessário que tenha cumprido metade do tempo de carência até o momento do parto. Neste artigo falamos um pouco mais sobre isso;
  • Ter cumprido a carência, que é a quantidade mínima de contribuições ao INSS. No caso do salário maternidade, o período de carência é de dez meses;
  • Estar em vias de parto, adoção, obtenção de guarda judicial de crianças e adolescentes menores de idade, ter sofrido caso de aborto não criminoso ou casos de nascimento de feto natimorto.

O benefício do salário maternidade se destina às contribuintes obrigatórias, ou seja, quem trabalha formalmente com carteira assinada, às contribuintes facultativas que estão enquadradas no plano normal de contribuição e às seguradas especiais, que são as mulheres resgatadas em situação análoga à escravidão.



Salário Maternidade Indeferido: O Que Fazer?

Não é raro que um pedido de benefício seja indeferido pelo INSS. Quando isso ocorre, quer dizer que a requerente não atendeu a todos os critérios estipulados.

Desse modo, o primeiro passo é entender por que o benefício não foi concedido. Um dos principais motivos que faz com que o salário maternidade seja indeferido, é o não cumprimento da carência. No entanto, não é raro casos de auxílio maternidade indeferido por erros ou faltas na documentação enviada à previdência.

Contudo, caso você tenha se sentido lesada, tenha cumprido os requisitos e mesmo assim queira pedir a reavaliação do pedido, você poderá recorrer.

É possível recorrer a um benefício indeferido no próprio INSS ou por vias judiciais. Vale ressaltar que todo contribuinte que teve pedido negado tem o direito de pedir a reavaliação.

No entanto, é necessário que o pedido esteja dentro do prazo, que é de no máximo trinta dias após o resultado do indeferimento.

Para recorrer, você deverá utilizar exclusivamente o portal Meu INSS, pela internet, ou então pelo telefone 135 da previdência, já que desde de 2019 apenas esses canais são disponibilizados para essa finalidade.

Para quem optar por interpor o recurso online, o procedimento é muito mais simples, ágil e cômodo. Para isso, você precisa apenas entrar no site Meu INSS e realizar um breve cadastro, caso você ainda não o tenha acessado e efetuado seu registro.

Ao entrar no sistema, você deverá clicar em Agendamentos/Requerimentos e então em Novo Requerimento. Por fim, siga o procedimento de acordo com as instruções que serão exibidas e você poderá validar o seu pedido de reavaliação de benefício.



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