Entenda Como o Saque Aniversário Funciona e Quem Tem Direito

Entenda Como o Saque Aniversário Funciona e Quem Tem Direito

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O saque aniversário é um benefício concedido aos cidadãos que possuem cotas do FGTS, de modo que podem sacar o valor disponível em conta na época do seu aniversário.

Esse benefício é assegurado pela Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, mas, para que o indivíduo tenha direito a ele, é necessário atender a alguns requisitos e cumprir certos procedimentos que iremos explicar no decorrer deste artigo.

O fato é que o FGTS, também conhecido como fundo de garantia, atua com especial importância na vida dos trabalhadores pois, como o nome sugere, é uma garantia monetária para quando o trabalhador tem seu vínculo empregatício rompido.

Se você quer saber mais sobre o saque aniversário, continue lendo os tópicos abaixo e tire suas dúvidas.



Quando Pode Sacar FGTS?

Antes de saber, exatamente, o que é saque aniversário, você deve entender melhor como se dá o recebimento do fundo de garantia.

Como explicamos neste artigo, um cidadão tem uma conta criada em seu nome que recebe depósitos mensais por parte do empregador para que possa, quando for dispensado sem justa causa, recorrer a esse valor acumulado para se manter momentaneamente, até conseguir um novo emprego.

Esse valor, ao contrário do INSS, por exemplo, representa um custo do empregador e, portanto, não deve ser descontado da folha de pagamento dos colaboradores da empresa.

As situações que habilitam uma pessoa a sacar o fundo de garantia são:

  1. Demissão sem justa causa, pelo empregador;
  2. Término do contrato por prazo determinado;
  3. Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
  4. Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
  5. Aposentadoria;
  6. Necessidade pessoal, em caráter urgente e grave, decorrente de desastre natural ou social.



Como Funciona o Saque Aniversário FGTS?

O saque aniversário foi liberado há pouco tempo pelo Governo e tem como objetivo liberar saques de parte do valor disponível nas contas anualmente, sempre no mês de aniversário do requerente.

No entanto, não basta ir até uma agência e efetuar o saque, já que para ele estar disponível no mês de aniversário do cidadão, é necessário fazer, previamente, a solicitação.

De acordo com informações divulgadas pela Caixa Econômica Federal, um indivíduo pode optar pelo saque aniversário através do app FGTS, do próprio site do Fundo de Garantia, do Internet Banking da Caixa, para quem é correntista e tem acesso ao home banking ou então diretamente nas agências, munido de seus documentos pessoais.

Vale lembrar, contudo, que a adesão ao saque aniversário não é obrigatória e quem a fizer não continuará com a possibilidade de sacar o valor acumulado no Fundo de Garantia no caso de rescisão contratual de trabalho sem justa causa.

Já aqueles que aderirem, de fato, a saque aniversário, terão até o último dia do mês para receber o valor.

Todo titular de conta FGTS tem direito a optar pelo saque aniversário.



Qual o Valor do Saque Aniversário?

O valor do saque aniversário não é único, mas definido de acordo com a seguinte regra: o recebimento deverá obedecer ao limite de 50% do valor disponível em fundo de garantia para quem tem em conta até R$500 reais. Os demais percentuais de recebimento deverão seguir a tabela abaixo:

Saldo do FGTS Alíquota Parcela Adicional (em R$)
Até 500,00 50,00%
De 500,01 até 1.000,00 40,00% 50
De 1.000,01 até 5.000,00 30,00% 150
De 5.000,01 até 10.000,00 20,00% 650
De 10000,01 até 15.000,00 15,00% 1150
De 15.000,01 até 20.000,00 10,00% 1.900,00
Acima de 20.000,01 5,00% 2.900,00

 



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