Desde dezembro de 2020 a tabela IPVA 2021 AL já está disponível para consulta. Os proprietários de veículos registrados em Alagoas devem prestar especial atenção para que não percam a data limite de pagamento.
Além disso, a Secretaria da Fazenda do estado alagoano concede aos condutores a possibilidade de parcelar o imposto, ou até 10% de desconto para quem pagar antecipadamente, à vista.
Vale lembrar que o não pagamento do IPVA pode levar à apreensão do veículo, além de incidência de multa e impossibilidade de licenciar o automóvel. O Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo é o documento que permite que os veículos circulem nas vias, e hoje em dia, ele pode ser utilizado em sua forma eletrônica, como explicamos neste artigo.
Reunimos nos tópicos abaixo as principais informações a respeito do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, bem como a tabela IPVA 2021 AL. Atente-se aos prazos, descontos, condições de pagamento e valores:
Qual o Valor do IPVA 2021 AL?
Antes de ter acesso ao calendário da tabela IPVA 2021 AL, é importante conhecer as alíquotas e entender melhor como funciona a precificação desse tributo, que é estadual, e não federal, ao contrário do que alguns condutores acreditam.
As alíquotas são aplicadas sobre a base de cálculo que, por sua vez, é representada pelo valor venal do automóvel.
Quando o veículo é novo, pratica-se o valor da nota fiscal, já os automóveis usados e seminovos têm como base de cálculo o valor da tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas).
A tabela IPVA 2021 AL determina suas alíquotas de acordo com o tipo de veículo. Confira:
CATEGORIA | ESPECIFICAÇÃO | ALÍQUOTA |
VEÍCULOS GRANDES | Ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalo mecânico, aeronaves e embarcações | 1% |
MOTOCICLETAS | com potência de até 50 (cinquenta) cilindradas cúbicas – motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta e similares | 0% |
ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta e similares, não superior a 150 (cento e cinquenta) cilindradas cúbicas | 2% | |
ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta e similares com potência acima de 150 (cento e cinquenta) até 400 (quatrocentas) cilindradas cúbicas | 2,75% | |
ciclomotor, triciclo , quadriciclo , motoneta e similares com potência acima de 400 (quatrocentas) cilindradas cúbicas | 3,25% | |
AUTOMÓVEIS | de passeio, utilitário, carga ou misto, com potência de até 80 (oitenta) hp | 2,75% |
de passeio, utilitário, carga ou misto, com potência de 81 (oitenta e um) hp até 160 (cento e sessenta) hp | 3% | |
de passeio, utilitário, carga ou misto, com potência acima de 160 (cento e sessenta) hp | 3,25% | |
para os demais veículos não discriminados nos incisos anteriores | 3,25% | |
para veículos de propriedade de locadoras credenciadas para o benefício | 1% | |
para veículos que utilizem gás natural ou veículos híbridos que possuem mais de um motor de propulsão, usando cada um seu tipo de energia para funcionamento sendo que a fonte energética de um dos motores seja energia elétrica | 1,5% |
Isenção de IPVA em Alagoas
A tabela IPVA 2021 AL também possui critérios que concedem a isenção do imposto para veículos que se enquadram em certos requisitos.
Automóveis com mais de vinte anos de fabricação não precisam pagar o tributo e, portanto, não se aplica a tabela IPVA 2021 AL.
Outro fator que concede o benefício da isenção de IPVA é quando o proprietário possui algum tipo de deficiência física, visual ou intelectual.
Por fim, a Lei nº 7.745/2015 determina que a isenção também se aplica a veículos:
“VII – furtados ou roubados, desde que ocorrido no território do Estado de Alagoas, ou sinistrados com perda total, a partir do mês seguinte ao da:
- a) ocorrência do furto ou roubo até o mês anterior ao de devolução do veículo ao proprietário; e
- b) efetiva baixa de circulação do veículo sinistrado junto ao órgão de trânsito.”
Tabela IPVA 2021 AL
Confira na íntegra o prazo de pagamento da tabela IPVA 2021 AL:
Final da Placa | Cota única com desconto de 10% | Cota única sem desconto | 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela | 4ª parcela | 5ª parcela | 6ª parcela |
1 e 2 | 29/01 | 26/02 | 26/02 | 31/03 | 30/04 | 28/05 | 30/06 | 30/07 |
3 e 4 | 29/01 | 31/03 | 31/03 | 30/04 | 28/05 | 30/06 | 30/07 | 31/08 |
5 e 6 | 29/01 | 30/04 | 30/04 | 28/05 | 30/06 | 30/07 | 31/08 | 30/09 |
7 e 8 | 29/01 | 28/05 | 28/05 | 30/06 | 30/07 | 31/08 | 30/09 | 29/10 |
9 e 0 | 29/01 | 30/06 | 30/06 | 30/07 | 31/08 | 30/09 | 29/10 | 29/11 |