Participar das Eleições de 2024 e de futuras votações, candidatar-se a cargos políticos, associar-se a um partido ou mesmo inscrever-se em uma universidade depende de um passo crucial: obter o Título de Eleitor regularizado.
O Título de Eleitor é o certificado que confirma a inscrição eleitoral correta, autorizando o indivíduo a exercer seu direito de participar das eleições. Muitos brasileiros acabam deixando de votar por motivos como mudança de endereço, imprevistos no dia da votação, entre outros casos, o que acaba resultando na irregularidade do Título de Eleitor perante a Receita Federal.
Justificar o voto em eleições
No dia 6 de outubro, primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, os eleitores vão às urnas para eleger candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em milhares de municípios do país. Para confirmar seu voto na urna eletrônica, o eleitor precisa saber mais do que a data em que deve comparecer às seções eleitorais. É necessário, por exemplo, verificar se está em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral, se possui toda a documentação necessária para participar do pleito, entre outros pontos. Quem não votou precisa justificar para a Justiça Eleitoral.
Não é necessário apresentar nada no dia da eleição, mas é possível justificar através do aplicativo e-Título, ou imprimir, preencher e entregar o formulário de Requerimento da Justificativa Eleitoral nas mesas de votação ou cartórios eleitorais. Deve-se levar um documento oficial com foto.
Caso o cidadão vá justificar seu voto após as eleições, também pode fazer isso pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica ou preenchendo o formulário de Requerimento da Justificativa Eleitoral no cartório eleitoral, lembrando de anexar ou levar documentos que comprovem a ausência, como atestados médicos, passagens e hospedagens. Não há limite para justificativas. O eleitor pode justificar sua ausência às urnas quantas vezes forem necessárias.
No caso de não justificar, será cobrada uma multa, geralmente no valor de R$ 3,51 por turno. Sem a comprovação de voto, pagamento da multa ou justificativa adequada, o eleitor será impedido de realizar diversas ações envolvendo o governo federal.
Título de Eleitor regularizado
Para apresentar a justificativa de ausência à votação após cada turno da eleição, existem três opções distintas:
- A primeira alternativa é o Requerimento Online, realizado pela internet através do Sistema Justifica. Para enviar esse requerimento, é necessário ter inscrição eleitoral em uma das zonas eleitorais do Estado de São Paulo, identificar-se corretamente, preencher o motivo da justificativa e anexar digitalmente o comprovante da impossibilidade de comparecimento à votação, como atestados médicos, comprovantes de passagens, entre outros documentos.
- A segunda alternativa é através do Aplicativo e-Título, disponível para download nas plataformas Google Play e App Store. Além de possibilitar a apresentação da justificativa eleitoral, o aplicativo permite a emissão de certidão de quitação eleitoral e de certidão de crimes eleitorais.
- A terceira alternativa é o Requerimento Físico, apresentado diretamente pela pessoa interessada ao juiz eleitoral, acompanhado dos documentos que comprovem o motivo da ausência e de um documento oficial com foto.