No mês de outubro deste ano, os cidadãos terão mais uma oportunidade de participar do processo eleitoral, onde escolherão os futuros ocupantes das Prefeituras e das Câmaras de Vereadores por meio das urnas eletrônicas. Aqueles que precisam transferir seu Título de Eleitor para um novo local de votação podem realizar o procedimento utilizando a plataforma Título Net, acessível através do portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O que é o Título de Eleitor?
O título de eleitor é o certificado que confirma a inscrição eleitoral, autorizando o indivíduo a exercer o seu direito de participar nas eleições. Conforme estabelecido no artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigações para os brasileiros a partir dos 18 anos, sendo facultativos para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos. O domicílio de votação pode ser determinado com base na sua residência, mas também podem ser considerados outros laços, tais como vínculos afetivos, familiares, econômicos, profissionais, comunitários ou de outra natureza. Contudo, é imprescindível fornecer documentos que comprovem o endereço correspondente.
Transferência de Título
Para aqueles que precisam solicitar a transferência, é necessário que o eleitor resida no novo município há pelo menos três meses e tenha passado no mínimo um ano desde seu alistamento eleitoral ou última transferência de título. Exceções são aplicadas a servidores públicos civis, militares, membros de suas famílias ou pessoas que mudaram de domicílio devido a remoção ou transferência. Brasileiros que se mudam para o exterior também devem solicitar a transferência do domicílio eleitoral, com direito a votar apenas para presidente e vice-presidente da República. Esse pedido pode ser feito nas embaixadas ou consulados brasileiros correspondentes ao novo endereço.
Como realizar a transferência?
Agora que já se discutiu sobre o processo de transferência do título de eleitor, pode-se seguir com o passo a passo completo para realizar essa mudança de forma gratuita e sem sair de casa. Antes de iniciar o processo online, é necessário digitalizar ou fotografar os documentos requeridos, incluindo uma selfie segurando o documento oficial de identificação ao lado do rosto, bem como um comprovante de residência ou qualquer outro documento que comprove o vínculo com o novo local de votação.
A mudança é realizada através da plataforma Título Net. Para acessar esta plataforma, é necessário entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e clicar em “Autoatendimento Eleitoral”. Após isso, deve-se selecionar a opção “Atualize ou corrija seu título eleitoral”, e em seguida, clicar na opção “Atualize o seu endereço”. Ao selecionar esta opção, será necessário inserir os dados solicitados e enviar os documentos necessários, seguindo cuidadosamente as instruções de envio. Nos próximos passos, será necessário fornecer informações pessoais e adicionais, como endereço, local de votação preferencial e detalhes de contato.
Após preencher o formulário, o solicitante receberá um número de protocolo para acompanhar o pedido, que será encaminhado ao cartório eleitoral responsável para processamento. É importante diferenciar este serviço da mudança do local de votação, pois são processos diferentes. É fundamental ressaltar que restam menos de três meses para o encerramento do registro eleitoral. Portanto, o prazo final para a obtenção do Título de Eleitor e outras operações, como regularizar a situação eleitoral, transferir o domicílio eleitoral, alterar o local de votação, entre outros serviços, é até 8 de maio.