O empréstimo consignado para BPC/LOAS foi liberado em março. Foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro a Medida Provisória nº 1.106 autorizando o empréstimo consignado aos beneficiários de programas federais de transferência de renda, como o BPC/LOAS.
O Benefício de Prestação Continuada, BPC, é oferecido ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade que não possua meios de garantir seu sustento. O valor pago é de um salário mínimo por mês.
A regra para quem recebe esse benefício é a mesma para empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do INSS: até 35% (trinta por cento) do valor recebido mensalmente pode ser utilizado para pagar parcelas de empréstimo pessoal e até 5% (cinco por cento) para pagar as operações realizadas com cartão de crédito ou cartão consignado de benefício
Nessa modalidade de empréstimo não há consulta ao SPC ou SERASA. Por isso, pesoas que estão negativadas podem recorrer a esse recurso.
O empréstimo consignado é aquele em que o valor a ser pago ao banco é descontado diretmente do benefício, não sendo necessário pagar boletos. Isso torna o processo de pagamento mais simples e os bancos conseguem oferecer uma menor taxa de juros, já que a taxa de inadimplência não existe.
A taxa máxima permitida hoje é de 2,14% ao mês. Esse valor é definido em lei. Já para o crédito pessoal em outra modalidade, os juros pode chegar até a 26% ao mês.
É importante saber que, para quem recebe o BPC/LOAS em Conta Corrente ou em Conta poupança, o empréstimo consignado não precisa ser feito necessariamente no banco em que se recebe o benefício. Ele pode ser feito em qualquer banco. A Hipercred, inclusive, trabalha com vários bancos e pode indicar o que possui as melhores condições para vocês.
A Hipercred é regulada pelo Banco Central e com eles você pode fazer o seu empréstimo consignado sem burocracia e com muita segurança!
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Para aqueles beneficiários do BPC que não têm conta em nenhum banco e recebem o benefício por cartão magnético, o valor do empréstimo ficará disponível por uma ordem de pagamento.
O dinheiro é enviado para um banco e a pessoa consegue sacar o valor informando que possui uma ordem de pagamento naquele banco e apresentando o RG diretamente no caixa. Isso se aplica apenas para quem não possui conta em banco.
Os requisitos para solicitar o empréstimo consignado são:
- Ter idade mínima de 21 anos e idade máxima de 78 anos
- Ser o titular do benefício,
- E o beneficio deve ter sido concedido há mais de 90 dias.
Aqui há uma pequena diferença quanto ao empréstimo consignado para aposentado ou pensionista: a idade míma. Para BPC LOAS é de 21 anos e para aposentados e pensionistas do INSS é de 18 anos.
Os beneficios com tutor, representante legal ou curador não têm acesso ao empréstimo consignado. Essa é uma determinação do INSS.
Para quem recebe BPC LOAs e não assina o nome, que é o caso de analfabetos, iletrados ou impossibilitado de assinar, não há liberação bancária para o empréstimo consignado de forma digital.
Isso acontece porque o banco entende que a pessoa não possui condições de ler os termos do contrato, tornando ele impossível de ser realizado. O banco consegue verificar se a pessoa se encontra nesta situação porque a assinatura do contrato é digital.
Outra observação importante é quanto a novos benefícios, ou seja, pessoas que começaram a receber o benefício a menos de 90 dias devem aguardar o prazo de 90 dias da data da concessão do benefício para solicitar o empréstimo consignado.
Para verificar a data de concessão, basta abrir o aplicativo Meu Inss e clicar em carta de concessão. Ali será mostrada a data de concessão do BPC LOAS. A partir dessa data, o beneficiário deve contar 90 dias para solicitar o empréstimo consignado.
Antes de solicitar o empréstimo consignado ao banco, o interessado deverá realizar o desbloqueio do empréstimo consignado do benefício no próprio aplicativo ou site MEU INSS. Ele fica automaticamente bloqueado, mesmo após os 90 dias iniciais. Veja aqui como fazer isso.
O desbloqueio ocorre instantaneamente, mesmo que no extrato de empréstimo ainda apareça a mensagem de “Bloqueado”. O status do desbloqueio só muda no aplicativo 24 horas após a solicitação.
As pessoas que solicitaram alteração de dado cadastral, como endereço ou telefone, ou alteração na conta de recebimento do benefício, ficam com a opção de empréstimo bloqueada por 60 dias.
Caso tenha urgência de solicitar o consignado, o banco consegue fazer o empréstimo consignado mesmo que alguns dados estejam incorretos. Solicite o empréstimo consignado primeiro e depois corrija o que precisa, pois caso contrário, será necessário aguardar 60 dias para solicitar o emprestimo consignado.
Quanto aos valores, o valor máximo que pode se comprometer do benefício com empréstimo consignado passou de 30% para 35%, um valor significativo. Dessa forma, você que recebe o BPC LOAS, considerando o salário mínimo vigente de R$1212,00, consegue comprometer até R$424,20 mensais e você pode parcelar em até 84 meses que equivale a 7 anos.
Já para o Cartão de Crédito consignado, o limite de comprometimento do valor recebido pelo governo é de 5%. Assim, para quem recebe um salário mínimo, o valor é de R$60,60 mensais. O limite desse cartão é de R$1666,50, e pode ser usado de duas formas:
A primeira é sacar 70% desse valor que é 1166 reias e 55 centados. Serão descontados R$60,60 todos os meses de seu benefício até cobrir esse valor retirado, considerando os juros.
Assim, se você solicitar o empréstimo consignado e o saque do limite do cartão, poderá ter em mãos R$16.982,55, sendo R$15816,00 referente ao empréstimo consignado e R$1166,55 referente a 70% do limite do cartão.
Em compensação, receberá mensalmente apenas R$ 727,20 do BPC LOAS, pois o desconto de 40% do benefício para o pagamento do empréstimo e do cartão são automáticos.
Outra forma de usar o cartão de crédito consignado é como cartão de crédito normal, onde você pode fazer compras a vista ou parceladas em até 12 vezes. O cartão de crédito consignado funciona como qualquer cartão de crédito e é aceito em lojas, restaurantes, mercados, serviços e muito mais. É descontado do benefício o valor de R$60,60 que equivale a 5% do seu benefício e o restante deve ser pago pelo usuário por boleto bancário.
Quanto ao emprestimo consignado para quem recebe o Auxílio Brasil, ressalto que ainda não foi regulamentado pelo Ministério da Cidadania, mas isso deve acontecer em breve, pois a camara dos deputados já aprovou o auxílio brasil permanente de 400 reais e assim que o senado também aprovar a MP nº 1076 de 2021, o que deve acontecer até o dia 16 de maio, o emprestimo consignado para beneficiários do auxílio brasil deve sair do papel.
Ainda falta o governo definir os valores que serão liberados, bancos que poderão conceder o crédito, quantidades de parcelar entre outras coisas, então é necessário aguardar as diretrizes do Governo Federal.
Veja no nosso vídeo abaixo mais informações sobre o empréstimo consignado para BPC/LOAS.