O empréstimo consignado do Auxílio Brasil está autorizado e regulamentado pelo governo. A Lei foi sancionada no dia 3 de agosto de 2022, e a regulamentação final foi publicada no dia no dia 27 de setembro.
As regras finais do empréstimo consignado do Auxílio Brasil foram publicadas por meio da Portaria nº 816 do Ministério da Cidadania, de 26 de setembro de 2022.
Essa portaria estabelece os procedimentos operacionais para a realização de consignação em benefícios do Programa Auxílio Brasil.
Na sexta-feira, dia 7 de outubro, o Ministério da Cidadania divulgou em seu site a lista das instituições financeiras que já se credenciaram e já estão autorizadas a oferecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil a partir desta segunda-feira, dia 10 de outubro.
A partir de agora, os beneficiários já podem procurar os bancos para contratar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. A lista contém 12 bancos, como se segue:
- Caixa Econômica Federal
- Banco Agibank S/A;
- Banco Crefisa S/A;
- Banco Daycoval S/A;
- Banco Pan S/A;
- Banco Safra S/A;
- Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A;
- Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento;
- Pintos S/A Créditos;
- QI Sociedade de Crédito Direto S/A;
- Valor Sociedade de Crédito Direto S/A;
- Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A.
Todos esses bancos se credenciaram junto ao Ministério da Cidadania, mas isso não quer dizer que todos esses irão oferecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil nesse momento.
Na última semana, mais precisamente no dia 7 de outubro, o ministério da cidadania confirmou em seu site quais são as instituições financeiras que se credenciaram e estão autorizadas a oferecer o empréstimo do Auxílio Brasil a partir de hoje, dia 10 de outubro.
O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, havia afirmado que 60 instituições financeiras demonstraram interesse em oferecer o empréstimo, mas pela lista divulgada, apenas 12 bancos se credenciaram e estão, portanto, habilitados a oferecer o consignado a partir desta segunda-feira.
São 12 instituições financeiras, no total. Vejam só:
– Caixa Econômica Federal
– Banco Agibank S/A;
– Banco Crefisa S/A;
– Banco Daycoval S/A;
– Banco Pan S/A;
– Banco Safra S/A;
– Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A;
– Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento;
– Pintos S/A Créditos;
– QI Sociedade de Crédito Direto S/A;
– Valor Sociedade de Crédito Direto S/A;
– Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A;
Bom pessoal.. Todos esses bancos, portanto, estão autorizados pelo governo a oferecer essa modalidade de empréstimo, a partir de hoje, dia 10 de outubro. Mas isso não quer dizer que todos esses irão de fato oferecer o empréstimo nesse momento.
Desses 12, apenas a Caixa Econômica Federal e o Banco Pan se manifestaram no sentido de liberar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil nessa semana.
Entretanto, no Banco Pan, isso vai acontecer apenas para um grupo de beneficiários específico, que são aqueles que fizeram o pré-cadastro anteriormente.
O Pan está analisando cada contrato assinado anteriormente e só vai prosseguir com o pagamento nos casos em que a política interna do banco aprovar.
Várias pessoas que assinaram contrato com o Pan já receberam mensagem dizendo que teve o contrato cancelado.
Outras, por sua vez, receberam o aviso de que teve a proposta pré-aprovada e a partir de hoje, 10 de outubro, receberá orientações para formalização do contrato.
Neste caso, o banco Pan deve enviar hoje um novo link para formalização do contrato. Com a limitação da taxa de juros em 3,5% ao mês, o valor liberado do empréstimo será maior em relação ao que foi oferecido anteriormente. Além disso, para assinar o novo contrato, todos terão que preencher um formulário de educação financeira.
Dos outros bancos que também estavam fazendo pré-cadastro do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, temos o Banco Safra e o Facta, mas esses dois bancos não continuarão com os contratos antigos e não receberão novas propostas no momento, assim como os demais da lista.
A Caixa Econômica Federal, ao que tudo indicia, será o único banco a aderir ao empréstimo para todos os beneficiários nesta semana.
A presidente do banco, Daniella Marques, afirmou em entrevista recente que a expectativa da Caixa é já começar a oferecer o empréstimo entre os dias 10 e 15 de outubro.
Daniella Marques ainda confirmou mais uma vez que o banco está trabalhando para oferecer o empréstimo com uma taxa de juro inferior ao limite estabelecido pelo governo, que é de 3,5% ao mês.
Para visualizar e entender as regras do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, clique aqui.