O Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS, está passando por mudanças contínuas em seu sistema, trazendo importantes novidades para os aposentados e pensionistas, que devem estar atentos a essas alterações para continuar recebendo seus benefícios mensalmente.
Prova de Vida INSS
A Prova de Vida é um procedimento anual obrigatório implementado pelo INSS para verificar a continuidade da vida dos beneficiários de subsídios de longo prazo. Em 24 de janeiro de 2023, um novo decreto estabeleceu as diretrizes e procedimentos atualizados para essa verificação.
Nesse novo contexto, o INSS agora é responsável por confirmar a vida dos beneficiários por meio de um mecanismo que utiliza informações de diversos registros e bancos de dados. A partir do aniversário do beneficiário, o INSS tem um período de dez meses para realizar essa confirmação. Anteriormente, os segurados precisavam enfrentar longas filas para realizar esse procedimento, mas agora isso não é mais necessário. Para verificar o status de seu benefício, é possível acessar o site ou o aplicativo “Meu INSS” ou ligar para o número 135, onde é possível conferir a data da última confirmação de vida realizada pelo INSS.
Revisão da Vida Toda
Em relação ao julgamento do processo conhecido como Revisão da Vida Toda, ele se encontra novamente em suspensão devido a um pedido de destaque. Essa situação está gerando muitas dúvidas entre aposentados e pensionistas, que aguardam ansiosos por um desfecho definitivo. O caso em questão envolve um recurso do INSS contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça que permitiu a revisão dos benefícios com base nas contribuições feitas antes de 1994. No entanto, a análise foi interrompida em 1º de dezembro, quando o ministro Alexandre de Moraes solicitou o destaque, e não há previsão para a retomada do julgamento.
Empréstimo consignado
Por último, o Conselho Nacional de Previdência Social recentemente decidiu reduzir a taxa máxima de juros para empréstimos com desconto direto no salário para aposentados e pensionistas do INSS. Essa medida, aprovada por 14 votos a 1 em 4 de dezembro, estabeleceu um novo limite de juros de 1,80% ao mês, que entrará em vigor em breve após a publicação da instrução normativa correspondente no Diário Oficial da União, substituindo o limite anterior de 1,84% ao mês, que estava em vigor desde outubro. Além disso, a taxa máxima de juros no cartão de crédito consignado também foi reduzida de 2,73% para 2,67% ao mês, devido à diminuição da taxa básica de juros, a Selic.
Essas mudanças indicam que os descontos nos salários daqueles que optarem por essa modalidade de crédito serão menores. Os segurados do INSS têm a opção de solicitar empréstimos consignados, que oferecem taxas de juros mais baixas do que a média e a conveniência do desconto direto no contracheque, reduzindo assim o risco de inadimplência.
Ao solicitar um empréstimo consignado, é fundamental analisar cuidadosamente as condições oferecidas pelas instituições financeiras, comparando as taxas de juros e os prazos de pagamento. A definição das taxas de juros é de responsabilidade do Conselho Nacional de Previdência Social, que se reúne regularmente para avaliar o cenário econômico do país e tratar de questões relacionadas à previdência social.
Aqueles que recebem aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), têm a opção de verificar as taxas de juros dos empréstimos pessoais consignados oferecidos por instituições financeiras por meio do aplicativo ou site Meu INSS.