O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador deu o sinal verde, no dia 13 de dezembro, ao cronograma de pagamento do Abono Salarial para o ano de 2024, referente ao PIS PASEP ano-base 2022. Segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estima-se que aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores terão direito ao abono salarial, representando um montante de R$ 23,9 bilhões em recursos.
PIS PASEP ano-base 2022
O pagamento do PIS PASEP ocorrerá de acordo com a data de nascimento do beneficiário, iniciando em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro e estendendo-se até 15 de agosto para os nascidos em dezembro.
O Abono Salarial será concedido aos empregados de empresas privadas que fazem parte do Programa de Integração Social (PIS) e receberão através da Caixa Econômica Federal, bem como aos servidores públicos que participam do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial (PASEP), cujo pagamento será efetuado pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito ao abono?
Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador precisa ter sido devidamente registrado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais até 10 de maio de 2023 e no sistema e Social até 5 de dezembro de 2023.
A partir do dia 5 de fevereiro de 2024, as informações sobre os trabalhadores aptos a receber o Abono Salarial estarão disponíveis na carteira de trabalho digital ou no portal Gov.br.
Quais são os critérios de elegibilidade para este abono?
O Abono Salarial é destinado ao trabalhador que atenda aos requisitos estabelecidos na legislação. Para se habilitar, é necessário:
- Estar inscrito no programa PIS/PASEP ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
- Ter laborado para empregadores que contribuam para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
- Ter recebido até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal durante o período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, de forma contínua ou intercalada, durante o ano-base considerado para o cálculo;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no e Social do ano-base utilizado para a apuração.
Qual é o valor do Abono PIS PASEP?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço prestado durante o ano-base. O cálculo é baseado no salário-mínimo em vigor na data do pagamento. Caso o trabalhador tenha trabalhado durante todo o ano, ele receberá o valor integral do salário-mínimo.
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono salarial acessando o site da Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou do Banco do Brasil (para o PASEP). O saque poderá ser efetuado em agências bancárias, caixas eletrônicos ou casas lotéricas, dependendo do valor disponível.
Calendário de pagamentos PIS PASEP 2024
Agora que eles já sabem um pouco mais sobre este abono, vamos ao calendário de pagamentos completo anunciado pela instituição financeira:
- Nascidos em Janeiro, pagamento a partir do dia 15 de fevereiro;
- Nascidos em Fevereiro, pagamento a partir do dia 15 de março;
- Nascidos em Março e Abril, pagamento a partir do dia 15 de abril;
- Nascidos em Maio e Junho, pagamento a partir do dia 15 de maio;
- Nascidos em Julho e Agosto, pagamento a partir do dia 17 de junho;
- Nascidos em Setembro e Outubro, pagamento a partir do dia 15 de julho;
- Nascidos em Novembro e Dezembro, pagamento a partir do dia 15 de agosto;
Lembrando a todos que os pagamentos ficarão disponíveis até o dia 27 de dezembro do próximo ano, ou seja, todos aqueles que possuem o direito a receber o abono salarial do PIS PASEP têm até esta data para comparecerem à agência e realizarem o saque dos valores.