Em um comunicado recente, foi divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) que discrepâncias no registro do CPF no Cadastro Único podem resultar no bloqueio dos futuros pagamentos do programa Bolsa Família. A retomada do pagamento do benefício social só será permitida após a correção da situação, desde que esta seja resolvida em um prazo de até seis meses; caso contrário, o benefício será cancelado.
Quais são as irregularidades frequentemente encontradas no CPF?
Conforme as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa 33/2023 do Ministério do Desenvolvimento Social, o CPF do beneficiário não pode apresentar as seguintes condições:
- Suspensão junto à Receita Federal: Isso ocorre quando há informações incompletas ou não justificadas nas eleições;
- Cancelamento pela Receita Federal: Isso pode acontecer quando a Receita identifica bloqueios judiciais em nome do titular ou múltiplos CPFs com o mesmo nome;
- Pendência de regularização: Essa situação ocorre quando o titular deixa de declarar o imposto de renda anualmente;
- Divergência de titularidade.
Medida busca otimizar administração do Programa Bolsa Família
Segundo informado pelo órgão federal, essa medida faz parte de uma iniciativa para otimizar a administração do programa de assistência, que foi relançado no ano atual, com o objetivo de direcionar o benefício para as pessoas que realmente necessitam.
Desde agosto do ano passado, inconsistências na documentação já resultam na impossibilidade de cadastrar novas famílias no programa social. Todos os membros de famílias já cadastradas no programa que apresentem qualquer tipo de irregularidade nos documentos estão recebendo notificações por meio dos aplicativos do Programa Bolsa Família e do Aplicativo Caixa Tem. É importante esclarecer que isso não implica que indivíduos com dívidas em seu nome serão automaticamente excluídos do recebimento do Bolsa Família.
O que deve ser feito para sanar as pendências do CPF?
As medidas para sanar pendências no CPF incluem enviar um e-mail para a Receita Federal, preencher um formulário online disponibilizado pela Receita Federal ou agendar uma visita presencial a um Posto de Atendimento. Após a regularização junto à Receita Federal, é essencial atualizar as informações no Cadastro Único, através de uma agência ou através de um CRAS (Centro de Referência em Assistência Social).
Conforme explicado pelo MDS, as atualizações realizadas no CPF são incorporadas automaticamente ao Cadastro Único uma vez por mês. Portanto, após a regularização junto à Receita Federal, é necessário aguardar pelo menos até o mês seguinte para verificar se a pendência foi regularizada.
Calendário de pagamentos Bolsa Família abril 2024
Quanto ao calendário de pagamentos para abril, os depósitos seguirão o calendário oficial divulgado pelo governo. Para os municípios em estado de calamidade, os benefícios são depositados antecipadamente para todas as famílias, independentemente do final do NIS.
Para os demais, os depósitos são feitos de acordo com o final do NIS, e é importante observar que os pagamentos programados para segunda-feira podem ser antecipados para o sábado anterior. Por exemplo:
- NIS de final 1, pagamento dia 17.
- NIS de final 2, pagamento dia 18.
- NIS de final 3, pagamento dia 19.
- NIS de final 4, pagamento dia 22, podendo ser antecipado para o dia 20.
- NIS de final 5, pagamento dia 23.
- NIS de final 6, pagamento dia 24.
- NIS de final 7, pagamento dia 25.
- NIS de final 8, pagamento dia 26.
- NIS de final 9, pagamento dia 29, podendo ser antecipado para o dia 27.
- NIS de final 0, pagamento dia 30.
Assim, encerram-se os depósitos programados para março. Os valores continuarão sendo depositados no Caixa Tem, permitindo que os beneficiários realizem PIX e transferências pelo aplicativo, além de possibilitar o saque em agências bancárias ou lotéricas.