Em março de 2023, o programa Bolsa Família foi renovado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, estendendo seus benefícios mensais a mais de 21 milhões de famílias brasileiras em condições de vulnerabilidade social. Uma questão em destaque é se os beneficiários do Bolsa Família terão acesso regular aos repasses de cestas básicas, como parte de um projeto destinado a garantir a adequada nutrição dessas famílias.
Programas de segurança alimentar podem afetar beneficiários do Bolsa Família
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome esclareceu que recentemente foram regulamentados dois programas cruciais para a segurança alimentar da população: o Programa Cozinha Solidária e a regulamentação da Cesta Básica de Alimentos Saudáveis.
O Bolsa Família, além de prover uma renda básica para famílias em situação de pobreza, busca integrar políticas públicas para fortalecer o acesso dessas famílias a direitos fundamentais, como saúde, educação e assistência social. Também busca resgatar sua dignidade e cidadania por meio de ações complementares, incluindo a articulação com outras políticas para superação da pobreza e transformação social, abrangendo assistência social, segurança alimentar e nutricional, esporte, ciência e trabalho.
Cestas básicas – Quem tem direito?
O Ministério disponibiliza uma variedade de programas e iniciativas para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, como o Programa de Aquisição de Alimentos e a Ação de Distribuição de Alimentos. No entanto, é importante destacar que esses programas não estão vinculados ao Bolsa Família, portanto, nem todos os beneficiários deste último têm direito às cestas básicas.
A gestão das cestas básicas não é realizada pelo governo federal, mas sim pelas prefeituras e governos estaduais, conforme alertado pela Receita Federal. Recomenda-se que famílias em situação de vulnerabilidade consultem o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo para verificar se sua prefeitura distribui cestas básicas para famílias registradas no Cadastro Único. Os critérios para solicitação do benefício variam entre os estados, mas geralmente estão focados em famílias em vulnerabilidade social, com restrição de renda e exigência de inscrição no Cadastro Único.
É fundamental que o responsável familiar busque mais informações sobre como se inscrever e receber esse auxílio nutricional, pois muitas famílias podem desconhecer esse direito e perdê-lo a cada mês. A orientação é que busquem informações sobre essa possibilidade em sua cidade, aproveitando ao máximo os benefícios a que têm direito.
Calendário de pagamentos Bolsa Família abril 2024
Quanto ao calendário de pagamentos para abril, os depósitos seguirão o calendário oficial divulgado pelo governo. Para os municípios em estado de calamidade, os benefícios são depositados antecipadamente para todas as famílias, independentemente do final do NIS.
Para os demais, os depósitos são feitos de acordo com o final do NIS, e é importante observar que os pagamentos programados para segunda-feira podem ser antecipados para o sábado anterior. Por exemplo:
- NIS de final 1, pagamento dia 17.
- NIS de final 2, pagamento dia 18.
- NIS de final 3, pagamento dia 19.
- NIS de final 4, pagamento dia 22, podendo ser antecipado para o dia 20.
- NIS de final 5, pagamento dia 23.
- NIS de final 6, pagamento dia 24.
- NIS de final 7, pagamento dia 25.
- NIS de final 8, pagamento dia 26.
- NIS de final 9, pagamento dia 29, podendo ser antecipado para o dia 27.
- NIS de final 0, pagamento dia 30.
Assim, encerram-se os depósitos programados para março. Os valores continuarão sendo depositados no Caixa Tem, permitindo que os beneficiários realizem PIX e transferências pelo aplicativo, além de possibilitar o saque em agências bancárias ou lotéricas.