O Desenrola Brasil é um programa que visa auxiliar na regularização financeira de pessoas que têm o nome registrado em entidades de proteção ao crédito. As dívidas elegíveis para negociação são as que foram negativadas até 31 de dezembro de 2022.
A Caixa, em colaboração com o Governo Federal, participa da iniciativa do programa Desenrola Brasil, um projeto que facilita o pagamento de dívidas e assiste milhões de brasileiros na regularização de seus nomes.
Caso um indivíduo não cumpra com o pagamento de uma parcela renegociada, o CPF pode ser incluído em cadastros de devedores, como Serasa e SPC, resultando em consequências como perda de acesso a crédito, prejuízos em transações comerciais e impedimentos em participar de concursos públicos. Logo, a regularização financeira é de suma importância.
O objetivo do programa Desenrola Brasil é reduzir o número de cidadãos endividados, ajudando aqueles com o nome negativado a negociar suas dívidas.
Regras para participar do Desenrola
As diretrizes do programa Desenrola Brasil foram explicitadas em uma portaria governamental publicada no Diário Oficial da União. A portaria define duas categorias para adesão ao programa.
A ‘Faixa 1’ inclui pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único. Nesta categoria, podem ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. A adesão ao programa Desenrola Brasil para essas pessoas deve ser feita pela plataforma digital gov.br, na qual o cadastro deve possuir certificado prata ou ouro.
A ‘Faixa 2’ é destinada a pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil, que podem aderir ao programa tanto pela plataforma gov.br quanto por canais indicados pelos agentes financeiros. As dívidas podem ser quitadas de forma parcelada, a partir de 12 prestações.
Programa Desenrola para clientes da Caixa
Clientes da Caixa Econômica Federal que possuem renda de até R$ 20 mil e estão endividados integram a categoria 2 do “Desenrola Brasil” e podem aproveitar os benefícios do programa para quitar suas dívidas.
Os clientes com renda de até dois salários mínimos, que totalizam R$2.640, pertencem à categoria 1 do programa e serão atendidos conforme um cronograma a ser anunciado pelo Ministério da Economia. O início da categoria 1 está previsto para setembro de 2023, por isso, é crucial estar cadastrado no GOV.BR com a certificação adequada.
Descontos para pagamento à vista e parcelado de dívidas de diversos credores serão oferecidos nesta etapa, incluindo, além de bancos, empresas de telefonia, varejistas, entre outros.
Atualmente, a CAIXA oferece aos integrantes da categoria 2, renegociação parcelada, com prazo de até 120 meses, exclusivamente para dívidas com o próprio banco.
Além disso, a CAIXA irá remover da lista de inadimplentes os nomes de clientes com débitos inferiores a R$ 100,00. No entanto, isso não anula as dívidas. O valor devido ainda existirá e pode ser negociado pelos canais da CAIXA.
Para orientações sobre a negociação da dívida, os canais da CAIXA no Twitter e no Facebook estão disponíveis, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 20h.
Dívidas do FIES, Habitação e também do CAIXA Tem são incluídas no Desenrola?
Dívidas do FIES, Habitação e também do CAIXA Tem não estão incluídas no programa “Desenrola Brasil”. As parcelas atrasadas desses financiamentos podem ser regularizadas pelo pagamento da segunda via dos boletos.
A sugestão para aqueles que pretendem usar o Desenrola Brasil para renegociar alguma dívida é se cadastrar na plataforma gov.br e elevar o nível da conta de bronze para prata ou ouro. Para isso, basta seguir as orientações do aplicativo ou pela internet na opção “aumentar o seu nível” e, em seguida, “selos de confiabilidade”. Outra maneira de aumentar o nível é realizar o login com a conta do banco. Para isso, o devedor deve ter um número de telefone cadastrado no banco para recebimento de SMS e confirmação de acesso.