Dívida ativa é o nome que se dá a pendências que uma pessoa possui com o Governo Federal.
Dentre as dívidas que podem gerar pendências federais é possível citar o INSS e o Imposto de Renda de Pessoa Física e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
Quando uma dúvida federal é inscrita no CPF ou CNPJ de uma pessoa, não é possível emitir a Certidão Negativa de Débitos Federais, como explicamos neste artigo.
Desse modo, o indivíduo é identificado como em débito com a União e precisa regularizar a situação o mais rapidamente possível para que a pendência não se intensifique.
Neste compilado trouxemos algumas dicas de como regularizar pendências com a dívida ativa e limpar o CPF ou CNPJ.
Afinal, o Que é Dívida Ativa?
Dívida ativa é um nome genérico que se dá às pendências que uma pessoa possui com o Governo Federal e é independente de tributos estaduais e municipais. No entanto, a não regularização de pendências municipais e estaduais podem gerar a inscrição na dívida ativa da União.
Mas para entender um pouco melhor como isso funciona, é necessário considerar que existem dívidas tributárias e não tributárias.
Como você pode deduzir, as dívidas tributárias são aquelas oriundas de tributos, tais como Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica, IPVA, IPTU etc.
Já as dívidas não tributárias que podem gerar inscrição do CPF ou CNPJ na dívida ativa incluem contribuições de naturezas diversas, alugueis não pagos, contas, multas de trânsito, indenizações, dentre outras pendências.
Quando uma pessoa ou empresa estão inadimplentes em relação a um órgão público, a instituição irá inscrever numa espécie de banco de dados de devedores, para que o Governo tenha respaldo legal para cobrar tais dívidas.
Esse sistema que permite a inscrição da dívida é chamado de Dívida Ativa da União.
Como Regularizar a Dívida Ativa
Para sanar uma pendência em relação à Dívida Ativa, antes de mais nada é necessário saber qual é a dívida que está inscrita negativando seu CPF ou CNPJ no banco de dados de inadimplência.
Abaixo trouxemos alguns exemplos de como regularizar algumas dívidas que estão entre as mais comuns na dívida ativa.
Regularizando IPVA
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos mais corriqueiros e ocorre quando o proprietário de um veículo deixa de pagar o tributo que é cobrado anualmente.
Se você deixou de pagar, foi inscrito na Dívida Ativa e quer regularizar, basta seguir as instruções abaixo:
- Dirija-se a uma unidade de atendimento da Secretaria da Fazenda da cidade em que o veículo foi emplacado;
- Ao ser atendido, informe a situação e alegue que deseja regularizar a situação;
- O atendente responsável irá gerar uma guia com o valor do imposto em atraso com um novo prazo para pagamento;
- Pague o boleto até seu vencimento e aguarde ele ser compensado;
- Após o pagamento, seu veículo estará em dia com o imposto e você será excluído da Dívida Ativa, caso não haja mais pendências restringindo seu CPF ou CNPJ.
Regularizando IPTU
O Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) é um imposto de caráter municipal, cuja arrecadação é destinada aos cofres da cidade.
É por isso que para regularizar uma Dívida Ativa oriunda de IPTU, é necessário se dirigir à prefeitura do município em que o imóvel está situado.;
Para regularizar a dívida, siga os passos abaixo:
- Dirija-se à prefeitura do município onde está o imóvel;
- Pergunte sobre o valor do débito e informe que deseja regularizar a situação;
- Um boleto para o pagamento será emitido;
- Pague até a data de vencimento e então a dívida será automaticamente excluída de seu CPF.
Vale ressaltar que quando a dívida é muito alta, é possível verificar as condições de pagamento, como parcelamento do débito, por exemplo.
Para checar se não há mais inscrição na Dívida Ativa, você pode efetuar a emissão da Certidão Negativa de Débitos Federais.