Falsa aplicação da vacina: Como denunciar

Falsa aplicação da vacina: Como denunciar

A falsa aplicação da vacina aconteceu em vários estados e os casos estão sendo investigados.

No dia 19 de janeiro de 2021, o Ministério da Saúde confirmou a entrega de 6 milhões de doses da vacina CoronaVac para todos os estados e para o Distrito Federal. E foi dado início ao processo de vacinação da população brasileira contra o coronavírus.

Desde que começou a processo de vacinação, já aconteceram algumas polêmicas. Uma delas foi a falta de definição por parte do Governo Federal a respeito dos grupos prioritários. O que, até o dia de hoje, não aconteceu, apesar da determinação do Supremo Tribunal Federal.



O governo atualizou o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 com o intuito de estabelecer ações e estratégias para operacionalização da vacinação contra a Covid-19 no País.

O documento estabeleceu os grupos prioritários mas foi considerado vago no sentido de não estabelecer a ordem desses grupos, uma vez que são muitos grupos. Assim, cada estado estabeleceu por conta própria a ordem de vacinação dos grupos prioritários, o que gerou discussões sobre o tema entre a população em geral,

Além disso, governadores de diversos estados solicitaram autorização para criarem o próprio plano de vacinação. Houve também muita pressão para que o governo agilizasse o início da vacinação.



Falsa aplicação da vacina, mais uma polêmica

A vacinação que teve planejamento e início cercado de críticas e polêmicas, iniciou-se em janeiro deste ano.

A maioria dos municípios determinou como prioridade máxima os idosos e os profissionais da saúde. E assim deu-se o início da vacinação da população brasileira contra a covid-19 de um modo geral.

Em meio a todo esse cenário, denúncias repercutiram de que idosos estavam sendo enganados com falsa aplicação da vacina. As imagens que foram registradas por familiares dos idosos mostram profissionais de saúde aplicando o imunizante, mas com seringas vazias ou sem aplicar de fato, apenas fingindo a aplicação.

Até o momento, denúncias de falsa aplicação da vacina ocorreram no Rio de Janeiro (Copacabana), em Niterói, em Petrópolis, em Goiás (Goiânia) e em Alagoas (Maceió). Os casos foram todos filmados por familiares.

Os casos estão sendo apurados pela Polícia Civil e também pelo Conselho Federal de Enfermagem. Se houver a confirmação das denúncias de falsa aplicação da vacina, os profissionais envolvidos poderão sofrer punições que vão desde perda do registro na categoria até a pena de prisão, que pode chegar a 12 anos, segundo a Polícia Civil, por crime de peculato. O Ministério Público também está investigando os casos.



Falsa aplicação da vacina, denuncie

Os idosos, bem como outros cidadãos, que se sentirem lesados com a falsa aplicação da vacina devem procurar o Ministério Público para fazer a denúncia. Havendo provas, como filmagens, a denúncia é fortalecida, mas não é necessário que haja essas provas. O momento da vacinação pode ser registrado por meio de fotos ou filmagens, não há lei que proíba o registro.

A denúncia pode ser feita presencial ou virtualmente, consulte o Ministério Público do seu estado para saber se o atendimento presencial está sendo efetuado.

Para realizar a denúncia virtualmente, entre no site Sala de Atendimento ao Cidadão, que é o portal do Ministério Público e siga os passos descritos abaixo:

– O formulário deve ser preenchido com dados pessoais para cadastro do cidadão denunciante.

– No campo onde está escrito “Dados da Manifestação” o cidadão deve descrever o fato ocorrido.

– No campo “Tipo de Manifestação”, selecione a opção “Pedido de Informação Processual”

– Antes de finalizar, escolha uma das três opções: “Desejo manter meus dados pessoais em sigilo”, “Desejo compartilhar minha localização atual” ou “Esta manifestação é vinculada a outra já cadastrada”

– Para finalizar, clique em “Cadastrar”

Pronto, sua denúncia será enviada ao Ministério Público que tomará as providências cabíveis.



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