Pessoas do grupo de risco da Covid-19 podem recusar trabalho presencial?

Pessoas do grupo de risco da Covid-19 podem recusar trabalho presencial?

Os trabalhadores do grupo de risco da Covid-19 estão no mercado de trabalhado, atuando nas mais diversas funções e nenhuma lei rege essa relação trabalhista neste momento de pandemia.

No ano de 2020, a pandemia causada pelo novo coronavírus afetou a vida de um modo geral, inclusive, as relações trabalhistas. Veja a seguir como se deu o percurso legal das mudanças nas relações trabalhistas em virtude da pandemia.

– No dia 07 de fevereiro de 2020, foi publicada a Lei nº 13.979, que dispõe sobre as medidas (isolamento, quarentena, etc) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

– O Decreto Legislativo nº 6, de 20 março de 2020, reconheceu o estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

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– A Medida Provisória nº 936, de 1 de abril de 2020, que instituiu o Programa Emergencial do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública.

A lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, converteu em lei a MP nº 936.

A lei nº 14.020, dentre outras providências, regulou várias situações trabalhistas e possibilitou outras antes inviabilizadas por força de lei. Dentre os temas trabalhistas tratados na lei, podemos citar o trabalho remoto, a suspensão de contratos, a renegociação de acordos coletivos, a redução da jornada de trabalho, a dispensa de pessoa com deficiência e a oferta de cursos de qualificação, são alguns dos temas abordados na lei.

Apesar de todas as regulamentações sobre temas trabalhistas trazidas pela pandemia, a lei não assegura estabilidade ou preferência na contratação para trabalhadores do grupo de risco da Covid-19.

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No que diz respeito a essa categoria de trabalhadores, a lei apenas sugere o afastamento do trabalho dessas pessoas do grupo de risco da Covid-19, sem garantir nenhum direito especial.

 

Trabalhador do grupo de risco da Covid-19, pode ser demitido?

Para ter essa resposta, primeiramente, é preciso definir quem é considerado grupo de risco da Covid-19. De acordo com o portal BVS APS,São considerados grupo de risco para agravamento da COVID-19 os portadores de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, e indivíduos fumantes (que fazem uso de tabaco incluindo narguilé), acima de 60 anos, gestantes, puérperas e crianças menores de 5 anos.  

O portal também indica evidências científicas mais recentes com novos dados sobre o grupo de risco: Existem estudos recém-publicados com dados sobre os grupos de risco ligados a maior mortalidade por Sars-Cov-2, citando as enfermidades hematológicas, incluindo anemia falciforme e talassemia, doença renal crônica em estágio avançado (graus 3,4 e 5), imunodepressão provocada pelo tratamento de condições autoimunes, como o lúpus ou câncer, exceto câncer não melanótico de pele, obesidade ou doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica”.

Ainda segundo o portal, em função da vulnerabilidade, merecem atenção especial a população indígena, carcerária e residentes em instituições de longa permanência para idosos.

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O trabalhador que se enquadra como grupo de risco da Covid-19 pode ser demitido caso se recuse a trabalhar de forma presencial, uma vez que não está protegido por nenhum lei trabalhista, mesmo aquelas editadas durante a pandemia não garantiram estabilidade para esse grupo de trabalhadores.

Embora seja direito do empregador demitir o funcionário do grupo de risco da Covid-19 sem justificar a demissão, é hora de agir com cautela e bom senso, uma vez que o momento é delicado e a justiça tem feito interpretações diferenciadas para casos de funcionários demitidos sem justa causa neste período de pandemia.

O trabalhador demitido pode ir à justiça e se for comprovado que a empresa não ofereceu as condições sanitárias necessárias para o retorno ao trabalho presencial desse funcionário do grupo de risco, a demissão pode ser considerada discriminatória.

O ideal é que haja diálogo e bom senso de ambas partes para que se chegue a um acordo que seja razoável para as duas partes.

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