Conheça as regras do IPTU social Goiânia
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Conheça as regras do IPTU social Goiânia

O IPTU Social Goiânia foi lançado dia 29 de janeiro de 2021, pelo prefeito Rogério Cruz.

IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano, pago anualmente pelo proprietários ou inquilinos de imóveis. E pode custar caro, em algumas cidades o valor dos imóveis nos últimos anos teve um aumento bem acima da inflação, o que gerou dissonância entre os valores cobrados pelas prefeituras e a renda dos cidadãos inquilinos ou proprietários dos imóveis.

O intuito do programa social é atender 50 mil famílias na cidade que a partir desse ano não precisaram mais pagar o IPTU. São famílias de baixa renda que vivem em situação de vulnerabilidade social.

A prefeitura avalia que o valor total que deixará de ser arrecadado em função do IPTU social Goiânia é cerca de R$ 8,5 milhões. Esse dinheiro deve ajudar a movimentar a economia, uma vez que livres da obrigação do IPTU, as famílias poderão optar por outros usos para o dinheiro.

O programa IPTU social Goiânia foi uma promessa de campanha do atual prefeito, Rogério Cruz. E, nesse momento, ele foi adotado, também, como ferramenta para amenizar os impactos da pandemia do novo coronavírus.

De imediato, o programa deve ajudar cerca de 12 mil famílias de baixa renda. Porém, após análises caso a caso, o total de famílias alcançadas pelo programa IPTU social Goiânia deve ser em torno de 50 mil.



Quem pode participar do programa IPTU social Goiânia?

O primeiro passo é preencher o requerimento de isenção por meio do site da prefeitura.

O valor venal dos imóveis não pode ultrapassar o valor de R$ 60 mil.

Também é possível participar do programa IPTU social Goiânia, cidadãos cujos imóveis tenham valor venal de até R$ 100 mil e nos quais os residentes estejam desempregados.

Valor venal é o valor do imóvel na avaliação feita pela prefeitura que é diferente da avaliação feita pelo mercado imobiliário, pois a prefeitura não leva em conta a demanda pelo imóvel e nem a especulação imobiliária.

Enquanto o mercado imobiliário considera o valor do imóvel para compra e venda, a prefeitura leva em conta algumas características básicas do imóvel. O valor venal consta no boleto do IPTU. Caso não tenha em mãos o boleto, entre no site da prefeitura e consulte o valor venal do seu imóvel.

O imóvel deve estar em nome de pessoa física. Se o imóvel estiver registrado em nome de pessoa jurídica e locado para uso residencial, o benefício pode ser, também, concedido.



Como participar do programa IPTU social Goiânia?

Para participar do programa o cidadão deve acessar o site da prefeitura da cidade de Goiânia e o primeiro passo é criar uma conta com usuário e senha.

Em seguida, preencher o formulário que está disponível no site. Os dados necessários para preencher o formulário são: inscrição cadastral do imóvel, nome completo e CPF de todos os residentes do imóvel. Em se tratando de imóvel alugado, será necessário o contrato de locação ou outro documento que comprove que o solicitante é o responsável pelo pagamento do IPTU.

Todas as informações prestadas pelo cidadão serão analisadas pela Secretaria de Finanças e o andamento do processo poderá ser acompanhado pelo cidadão por meio do site da prefeitura utilizando o login e senha criados no início do processo, quando da solicitação do benefício IPTU social Goiânia.

Algumas pessoas podem receber uma carta informando que o IPTU já está pago. Isso pode acontecer porque a prefeitura fez uma análise prévia do seu imóvel e já o contemplou para participar do programa IPTU social Goiânia.

Se o seu imóvel tem valor venal menor que R$ 60 mil e você não recebeu uma notificação de que foi contemplado no programa IPTU social Goiânia, entre em contato com a prefeitura e informe-se. É provável que haja inconsistência cadastral junto à prefeitura, nesse caso basta procurar a prefeitura e regularizar o cadastro.

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