A Nota Fiscal do Produtor, ou NFP, é um documento comprobatório que existe apenas virtualmente e tem como objetivo identificar a circulação de mercadorias para finalidades fiscais.
Após a implementação do modelo NFP, houve muitos benefícios tanto aos cidadãos quanto aos empresários, garantindo mais agilidade, comodidade, além de economia de recursos físicos como papeis e tintas para impressora. Além disso, trata-se de uma modalidade totalmente segura e que pode ser armazenada sem ocupar espaço físico.
Como muitas pessoas ainda têm dúvidas quanto ao funcionamento da NFP, preparamos este compilado com algumas dicas úteis e informações sobre a modalidade. Continue lendo e tire suas dúvidas.
O Que é NFP?
A Nota Fiscal do Produtor, ou NFP, destina-se aos produtores rurais. Ela tem a finalidade de comunicar aos órgãos fiscais a comercialização de produtos e serviços. Esse documento possui caráter obrigatório, assim como toda transação comercial envolvendo dinheiro.
Desde 2006, passou a vigorar no Brasil uma nova modalidade de nota fiscal: a digital, tornando o dia a dia dos prestadores de serviços, comerciantes e clientes mais dinâmico. Antes essa prática era limitada às empresas que possuíam CNPJ autorizados para tal finalidade. Somente a partir de 2018 que as notas fiscais eletrônicas se tornaram acessíveis a todas as pessoas jurídicas.
A Secretaria da Fazenda vem incentivando os produtores a adotarem esse modelo de emissão de nota para facilitar o processo de fiscalização.
Os produtores rurais também puderam ser beneficiados com isso, já que a emissão de NFP também foi modernizada, tornando mais simples e dinâmica a sua emissão obrigatória em relação aos órgãos fiscais.
Como Emitir NFP?
A emissão da NFP, como mencionado, agora deve ser eletrônica. No entanto, para isso, é necessário efetuar o credenciamento na SEFAZ – Secretaria da Fazenda do estado em que o produtor presta seus serviços.
Abaixo trouxemos instruções para emitir NFP em 3 passos. Confira:
1. Credenciamento na SEFAZ
O primeiro passo para que o produtor rural esteja apto a emitir o documento, é efetuar o registro na Secretaria da Fazenda.
Embora cada estado possua suas regulamentações e procedimentos próprios, via de regra é possível solicitar autorização diretamente no site da SEFAZ do seu estado.
2. Certificação Digital
Depois de estar devidamente em dia com a autorização da Secretaria da Fazenda de seu estado, é necessário obter o certificado digital, pois somente por meio dele será possível efetuar a emissão da NFP.
O certificado digital é um instrumento utilizado para assinaturas digitais, atribuindo mais segurança na transmissão de dados e evitando possíveis fraudes.
Vale ressaltar que o certificado digital pode ser obtido tanto para pessoa física, por meio do e-CPF, ou para pessoa jurídica, o e-CNPJ.
Para isso, você deve encontrar a autoridade certificadora, agendar um atendimento e solicitar o certificado digital.
É possível encontrar duas modalidades de certificação: o modelo A1, que tem a validade de um ano, e a modalidade A3, que tem a validade de três anos.
Os dados ficam armazenados em um token e por meio dessa certificação o produtor poderá emitir a nota fiscal de forma segura e ágil.
3. Emissão da NFP
Após esses dois passos, agora é hora de poder emitir a nota fiscal do produtor rural.
Desse modo, você deverá escolher um software adequado. Por meio desse programa é que a emissão será possível. Se você não tem muita experiência e manejo com esse tipo de programa, recomendamos que busque por opções com boa usabilidade.
Além disso, é imprescindível recorrer a empresas de credibilidade e com bom histórico no mercado, para que você obtenha a assistência necessária quando precisar.
Contudo, cada software possui suas próprias características. Desse modo, cada um irá funcionar de uma maneira ao emitir o documento fiscal. Normalmente a assessoria do programa fornece orientações e tutorais para a emissão da NFP.