Qual é o prazo máximo para receber auxílio doença? Quem tem direito?

Qual é o prazo máximo para receber auxílio doença? Quem tem direito?

Você sabe qual o prazo máximo para receber auxílio doença depois que o segurado passa por uma doença ou acidente? Essa dúvida é muito comum entre os segurados da Previdência Social, e tem razão de ser, já que as regras não são amplamente divulgadas, além de passarem por constante alterações.

Pensando em levar mais informação e utilidade à vida dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), levantamos as principais informações a respeito do prazo máximo para receber auxílio doença, além dos critérios de elegibilidade e das regras gerais do benefício. Continue lendo e tire suas dúvidas:



O Que a Lei Versa Sobre o Auxílio Doença?

Antes de saber qual é o prazo máximo para receber auxílio doença, é imprescindível entender quem tem a direito a recebê-lo.

A Lei do Regime Geral da Previdência Social é a lei principal que rege todos os benefícios concedidos pelo INSS. Nessa lei, entende-se que:

“Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.



1º Não será devido o auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, exceto quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença ou da lesão.

(…)

Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.”         

Quem Tem Direito ao Auxílio Doença em 2021?

Como mencionado, as leis que regem a Previdência Social estão em constante alterações. Para atender a novas demandas que se apresentam com o passar dos anos, as reformas cumprem o papel de garantir, teoricamente, que todos tenham um tratamento igualitário e justo perante o INSS.

Em 2021, os cidadãos que têm direito ao auxílio doença são aqueles que mantêm a qualidade de segurado (neste artigo explicamos como funciona essa qualidade), e aqueles que possuem uma doença enquadrada na lista do INSS.



Algumas das doenças que concedem o direito ao benefício são:

  • Alienação mental;
  • Cardiopatia grave;
  • Cegueira;
  • Radiação por medicina especializada;
  • HIV – síndrome da imunodeficiência adquirida;
  • Doença de Paget;
  • Nefropatias graves;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Doença de Parkinson;
  • Paralisia incapacitante e irreversível;
  • Neoplasia maligna;
  • Hepatopatia grave;
  • Esclerose Múltipla;
  • Hanseníase;
  • Tuberculose ativa.



Qual o Prazo Máximo Para Receber Auxílio Doença?

Assim que o benefício é deferido, o prazo máximo para receber auxílio doença é 15 (quinze) dias.

Contudo, saber o prazo máximo para receber auxílio doença é diferente do prazo para saber se o benefício foi deferido.

Toda pessoa que deseja dar entrada nesse benefício precisa agendar a perícia e após se submeter à consulta com um médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social, a previdência social tem até 45 dias para deferir ou indeferir o pedido. Contudo, esse prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias, totalizando o prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

Acontece que diante da alta demanda, esse prazo nem sempre é cumprido. Quando o benefício fica em análise por mais de sessenta dias, o segurado pode entrar em contato com o INSS e peticionar o aceleramento do benefício.



Esse pedido deve ser feito com base na lei que determina o prazo máximo de análise do seguro doença. Neste post preparamos um passo a passo ensinando o que fazer quando o prazo de análise é ultrapassado. Com esses recursos ensinados, você poderá saber como proceder para acelerar não apenas o pedido de auxílio doença, mas de outros benefícios concedidos pela Previdência Social. Leia e tire suas dúvidas agora mesmo!

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