É possível acelerar requerimento em análise no INSS?

É possível acelerar requerimento em análise no INSS?

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“Requerimento em análise no INSS” é um termo utilizado para indicar que a solicitação de um benefício ainda está passando pela avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social. Isso não quer dizer que ele foi deferido ou indeferido, mas sim que está passando pelo crivo da comissão responsável pela gestão dos programas.

No entanto, não é raro que o tempo que um requerimento em análise no INSS leva para ser analisado demore mais do que o normal. Nesses casos, será que é possível agilizar o processo e garantir que a análise seja feita mais rapidamente?

Essa é a dúvida que responderemos nos tópicos abaixo e que irá contemplar uma série de segurados que desejam acelerar o recebimento de seus benefícios. Saiba mais:



O Que Significa Requerimento em Análise no INSS?

Quando um trabalhador dá entrada no pedido de aposentadoria, auxílio doença, auxílio acidente, salário maternidade, ou qualquer outro benefício que é pago e administrado pela Previdência Social, é necessário que cumpra certos requisitos para ter direito ao referido benefício.

Desse modo, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) precisa avaliar os documentos encaminhados pelo segurado e averiguar se ele, de fato, cumpre esses requisitos.

Esse período para verificação dos documentos, cumprimento dos requisitos e cálculo do benefício é quando ocorre o “requerimento em análise no INSS”. Ou seja, essa espécie de limbo não significa nem que o pedido foi concedido e nem que ele foi negado, mas que o segurado deve aguardar a próxima etapa para saber como conduzir o benefício.

Acontece que o número de segurados que dão entrada em benefícios das mais diversas naturezas é muito maior do que o número de profissionais que trabalham no INSS consegue dar conta, e isso acaba se refletindo em atraso. Diante disso, saber como acelerar um requerimento em análise no INSS é muito útil, sobretudo a quem precisa recebê-lo rapidamente.



Afinal, Como Acelerar o Requerimento em Análise no INSS?

Antes de mais nada, vamos conhecer os prazos do INSS. Isso mesmo: a Previdência Social possui um prazo estipulado por Lei para analisar e deferir ou indeferir os benefícios, prazo este que deve ser contado a partir do momento de formalização do pedido.

De acordo com a Lei nº 9.784/1999:

“Art. 48. A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.

Art. 49. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.”

Ou seja, a Previdência Social tem até 60 dias (contando a prorrogação máxima) para deferir ou indeferir um pedido de benefício.

Caso o benefício seja concedido, a Lei nº 8.213/1991 estipula que o INSS tem o prazo de 45 dias para pagar o benefício após o seu deferimento.

Esses prazos, contudo, muitas vezes são desrespeitados, sobretudo quando se trata de benefícios mais longos ou vitalícios (como aposentadoria, por exemplo). Para fazer valer seu direito de ter o prazo do requerimento em análise no INSS respeitado, é importante peticionar aceleramento ao INSS.



Ou seja, depois de dar entrada no seu benefício e verificar que o prazo não está sendo cumprido, você mesmo pode pedir que a Previdência acelere o requerimento em análise no INSS.

Quando essa petição é enviada ao INSS, é como se sua solicitação fosse colocada no começo da fila e então tende a ser analisada mais rapidamente.

O pedido de aceleramento do requerimento em análise pode ser feito diretamente no portal Meu INSS, contudo, para que surtam os efeitos esperados, é necessário que esteja bem fundamentado, deixando claro que o segurado conhece a lei que determina o prazo máximo de sessenta dias para lançar o parecer a respeito do benefício. Essa é uma forma prática e segura de fazer valer seu direito!



Neste artigo explicamos detalhadamento como entrar com recurso no INSS, o que pode ser especialmente útil caso seu requerimento em análise no INSS tenha sido indeferido.

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