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Abrasel pede mais prazo e mais carência para os empréstimos através do Pronampe

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As entidades empresariais estão empenhadas em melhorar as condições do Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. 

Prova disso foi que o presidente do Conselho da Abrasel, a Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes, declarou essa semana que entregou para o Ministro Paulo Guedes um pedido para que os prazos de carência e de pagamento do Pronampe sejam aumentados.

Durante o evento de lançamento do projeto Brasil Novo, Paulo Nonaka, fez a seguinte declaração: “Está na mesa lá do ministro nossa proposta para aumentar a carência em mais seis meses e aumentar o prazo em pelo menos mais 12 meses e que a parcela continue a mesma ou até diminua. Nosso segmento tem 80% de informais e queremos mudar isso, mas é importante pensar em outros aspectos que afetam nosso setor, tais como urbanismo, inclusão e redução das desigualdades sociais”.

Além do Pronampe, o segmento de bares e restaurantes está mobilizado em garantir outros incentivos, como explicou Nonaka: “Três em cada dez estabelecimentos fecharam, então as perdas foram muito grandes. Nós queremos também negociar Refis com isenção de multas e juros para esses pagamentos. Estamos ainda conseguindo em alguns estados negociar isenções com as concessionárias de energia”.

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Pronampe 2021

O novo Pronampe, que agora se tornou uma política pública permanente e foi sancionado no último dia 2 de junho, conta com as seguintes condições:

  • prazo de até 36 meses para pagar o empréstimo
  • carência de 8 meses para início do pagamento

As empresas de pequeno e médio porte podem pegar empréstimos de até 30% do seu faturamento no ano anterior, ou, caso estejam em atividade há menos de um ano, podem considerar 50% do seu capital social ou a média de faturamento dos meses em que estão em atividade, o que for mais vantajoso.

A grande diferença do Pronampe 2021 em relação ao ano passado é a taxa de juros. Ano passado, a taxa de juros era a Selic mais 1,25%. Este ano, a taxa subiu para Selic mais 6%, nos empréstimos contratados até dezembro deste ano.

A justificativa para o aumento é que, em 2020, o governo garantia 85% das perdas da carteira de crédito concedidos através do programa, operacionalizado pela Caixa Econômica. Este ano, em outras instituições financeiras privadas farão parte da operação do Pronampe, o governo irá garantir apenas 25% das perdas de crédito. O aumento dos juros é, portanto, para compensar o aumento do risco, já que a garantia dada pelo governo foi reduzida.

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As mudanças, em especial o aumento dos juros, não foram vistas como um problema para Paulo Solmucci, presidente da Abrasel:  “Com isso, você aumenta o apetite do banco para emprestar. Nas primeiras rodadas, o banco só emprestava dinheiro para clientes que já tinham um relacionamento forte. Teve empresário que nem precisava e pegou a linha de crédito para comprar carro zero etc”.

Empresários avaliam que Pronampe veio tarde demais

Para Solmucci, o problema foi a demora na renovação do Pronampe, assim como do BEm, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, que foi aprovado no fim de abril. 

Apesar de positivas, as medidas demoraram muito, chegando, praticamente, “tarde demais”. Segundo Solmucci, “o que a gente lamenta não é a regra do jogo, e sim a demora. Nós passamos pelos meses de março e abril desesperados, precisando de capital de giro para manter as portas abertas. Várias empresas e empregos se perderam de forma desnecessária. As empresas que ficaram de portas abertas saíram ainda mais machucadas, tomando dinheiro com agiota, deixando de pagar impostos, fornecedores e até salários”.

Uma pesquisa realizada pela Abrasel identificou que 49% dos bares e restaurantes do país tiveram dificuldades para pagar salários em abril. Em março, esse número atingiu inacreditáveis 91%. Além disso, 74% dos bares e restaurantes afirmaram que tentariam conseguir financiamentos através do Pronampe. 

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O impacto no setor tem sido tão avassalador que 335 mil bares e restaurantes encerraram as atividades definitivamente no país, considerando todos os segmentos, com uma extinção de 1,3 milhão de postos de trabalho. Só no estado de São Paulo, mais de 50 mil estabelecimentos deixaram de existir após a crise causada pela pandemia de Covid-19.

Assista o vídeo sobre o Pronampe:

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