Certamente nos últimos dias, a pessoa provavelmente escutou ou leu alguma matéria sobre a Revisão da Vida Toda de aposentadorias do INSS. Esse tema voltou a repercutir após a retomada da votação acerca do processo de recálculo de benefícios já concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Recentemente, esse tema vem sendo muito comentado em sites de notícias, no YouTube, entre os segurados e até mesmo em telejornais. Mesmo sendo tão falado, muitos ainda possuem questionamentos acerca desse processo de revisão.
Revisão da Vida Toda INSS
Em dezembro do ano anterior, o Supremo validou a revisão da vida toda, permitindo que aposentados do INSS que buscaram a Justiça pudessem solicitar o recálculo de seus benefícios com base em todas as contribuições feitas ao longo de suas vidas.
Antes dessa decisão, essa revisão não era reconhecida. A Corte reconheceu que o beneficiário tinha a opção de escolher o critério de cálculo que resultasse no maior valor mensal, ficando a cargo do aposentado avaliar se o cálculo da vida toda poderia aumentar ou não seu benefício.
De acordo com esse entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, poderia ser desconsiderada se fosse prejudicial ao segurado. Após o reconhecimento, o INSS entrou com um recurso para limitar os efeitos da decisão, excluindo a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já encerrados, decisões judiciais que negaram o direito à revisão de acordo com a jurisprudência da época e proibindo o pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
Como está o andamento deste processo?
O processo julgado pelo STF refere-se a um recurso do INSS contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que havia concedido a um segurado do Regime Geral de Previdência Social a oportunidade de revisar seu benefício com base nas contribuições feitas antes de 1994, período em que foi implementado o Plano Real no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu suspender o julgamento desse recurso do INSS relacionado à revisão da vida toda de aposentadorias. O julgamento virtual estava programado para ser concluído na última sexta-feira, dia 01 de dezembro, mas o ministro solicitou que o processo fosse destacado. Como resultado, a análise do recurso foi interrompida, sem uma data definida para sua retomada.
Antes da interrupção do julgamento, o placar de votação estava empatado, sem uma decisão clara sobre qual posicionamento deveria prevalecer. Os ministros Fachin, Rosa Weber e Carmen Lúcia votaram a favor de estabelecer como marco para o recálculo a data de 17 de dezembro de 2019, quando o Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito de revisão a um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social.
Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram a favor da anulação da decisão do Superior Tribunal de Justiça. Alexandre de Moraes, que suspendeu o julgamento, argumentou que o marco temporal deveria ser 1° de dezembro de 2022, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu a questão sobre este recálculo.