Se você, empresário, tem dívidas tributárias e está aguardando ansiosamente a data de votação do Refis no Senado, saiba que este dia está bem próximo de ocorrer.
Esta semana, o senador Fernando Bezerra, que é líder do governo no Senado e relator do projeto de lei que pretende recriar um novo programa de renegociação de dívidas tributárias com o governo federal, deu uma entrevista para o Poder 360º e adiantou não apenas detalhes do projeto de lei que será votado no Congresso, como também disse quando isto acontecerá.
A votação do Refis, que faz parte do fatiamento da Reforma Tributária, foi um dos pontos que, no acordo celebrado entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, e o Ministro Paulo Guedes, ficou com o Senado Federal.
Lembrando que o senador Rodrigo Pacheco é um dos principais defensores da votação do Refis, afinal, ele é o autor do projeto de lei que propõe a edição de um novo Refis, chamado de Refis da Pandemia.
Segundo o Presidente do Senado, “o Refis vem como um alento importante para poder se ter essa regularização tributária. É bem verdade que não se pode acostumar o contribuinte com modalidades de parcelamento, mas toda essa ortodoxia deve ser deixada de lado nesse momento de pandemia e as exceções devem ser contempladas sim.”
Quais os principais pontos do novo Refis em discussão no Senado Federal?
Uma das principais definições deste novo Refis é que ele abrangerá não apenas as dívidas geradas durante a pandemia, que seriam dívidas de março de 2020 até agora, mas também dívidas anteriores a esse período.
Outro ponto importante do novo projeto de Refis é que ele permitirá que as empresas aproveitem o prejuízo fiscal como crédito para abater o valor devido de impostos acumulados em anos anteriores.
O desconto integral de dívidas e juros é um aspecto ainda em aberto, que dependerá do parecer do Tribunal de Contas da União, para decidir se esse perdão total é legal ou não. Se o parecer do TCU for favorável, é bem provável que o desconto integral faça parte do texto que irá para votação do Refis.
O Ministério da Economia tem negociado com o Senado para transformar o Refis no “passaporte tributário”, que representaria uma limpeza no balanço das empresas para o novo marco tributário.
Mas, o governo quer atrelar esse perdão de dívidas aos impactos que a pandemia trouxe às empresas. Isso significa que, para poder fazer parte do Refis, a empresa precisará comprovar uma queda de pelo menos 15% no seu faturamento após a pandemia. Essa foi a condição imposta pelo Ministro Paulo Guedes para aceitar mais um novo Refis, já que o governo já tinha declarado anteriormente não acreditar na efetividade de medidas como essa.
Além disso, o programa deverá ser mais benéfico com quem perdeu mais. Desta forma, quem foi mais afetado, ou seja, quem teve maior perda de faturamento, terá um desconto maior e quem teve menor perda de faturamento contará com um desconto menor, de forma proporcional.
Assim como o pagamento da parcela à vista, que irá variar de 20% a 2,5%, de acordo com a situação em que a empresa se encontra. Desta forma, quem estiver em situação de maior dificuldade vai pagar uma parcela à vista menor, além de poder aproveitar um porcentual maior de crédito do prejuízo fiscal para quitar a dívida.
Também fará parte do projeto do Refis que entrará em votação a melhoria nas condições das empresas que optarem por negociar diretamente com o governo uma solução para os seus conflitos fiscais, ou seja, a chamada transação tributária. O parecer do relator deve elevar de 50% para 70% os descontos no valor total da dívida de quem optar por esse caminho, além de permitir descontos de 100% sobre multas e de 70% sobre juros e encargos.
Existem entraves à votação do Refis?
Apesar de existir consenso entre a oposição e parlamentares que compõem a base aliada do governo em relação à necessidade de apoiar as empresas que estão com dívidas tributárias, existem alguns fatores que podem atrasar a tramitação desse projeto de lei e consequentemente a votação do Refis.
O primeiro deles é a realização da Cpi da Covid no Senado, que pode acabar dividindo a atenção dos senadores.
Outro ponto são os questionamentos em relação à efetividades de programas como o Refis. O medo de programas como esses, com regras genéricas, é que acabem aderindo empresas que não precisavam do parcelamento, ou seja, que poderiam continuar mantendo os seus pagamentos para o governo. Além disso, a arrecadação conseguida com as últimas experiências de Refis no Brasil tiveram uma arrecadação abaixo do esperado.
Quando será a votação do Refis?
Mas, apesar das dificuldades, Eduardo Gomes, que é o líder do governo no Congresso, acredita que a votação do Refis deve acontecer já na próxima semana, uma vez que o projeto de lei não encontra grande resistência junto à oposição. Todos reconhecem a necessidade de apoiar as empresas que estão devendo ao Fisco.
Os defensores da proposta de renegociação de dívidas querem que a votação do Refis aconteça o quanto antes, porque essa medida pode desafogar a situação de diversas empresas.
A expectativa é que o assunto seja discutido na próxima reunião de líderes do Senado, que ocorre sempre às quintas-feiras, para em seguida, ir para a pauta de votação.
Assista o vídeo sobre votação do refis:
https://www.youtube.com/watch?v=6WNHA16vN54