Uma mulher registrada como Microempreendedora Individual (MEIs) tem direito a receber um auxílio de até R$1.412 do INSS, desde que cumpra alguns requisitos exigidos pela Instituição.
Licença Maternidade para MEIs?
Quem é MEI e contribui regularmente com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) possui diversos direitos, incluindo a licença-maternidade. Recentemente, o valor desse benefício foi reajustado para R$ 1.412, equivalente a um salário mínimo, durante o período de concessão. A licença-maternidade para MEI tem uma duração de 120 dias, proporcionando um auxílio financeiro essencial durante esse período. Para solicitar esse benefício, é crucial que as contribuições mensais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estejam em dia.
Como contratar este benefício?
A dúvida mais frequente está relacionada a como contratar este benefício. Portanto, segue um passo a passo para solicitar a licença-maternidade, sendo registrada no MEI.
Primeiramente, é importante que a MEI mantenha suas contribuições mensais em dia para garantir o acesso à licença-maternidade e outros benefícios previdenciários. Caso esteja com tudo em ordem, poderá dar prosseguimento ao passo a passo.
O acesso ao benefício é através do Portal Meu INSS. Este portal é utilizado para fazer a solicitação de forma prática, segura e sem sair de casa. Para solicitar o benefício, serão solicitadas algumas informações pessoais. Portanto, é recomendado reunir previamente os documentos exigidos, como identidade, CPF e comprovantes de contribuição como MEI, para facilitar o procedimento.
Ao estar com todos os documentos preparados, deve-se acessar o portal Meu INSS. O login é feito através da conta do Gov.br, digitando o CPF e a senha previamente cadastrada e clicando em continuar.
Após o login, é necessário ler e aceitar os termos de uso, clicando em atualizar. Na tela inicial, deve-se acessar a seção de “Novo Pedido” e, em seguida, clicar na opção “Pensões, Auxílio Reclusão e Salário Maternidade”. Depois, deve-se clicar em “Salário Maternidade Urbano ou Rural”, dependendo do local de residência atual.
Para prosseguir, é necessário atualizar os dados de contato, preenchendo com atenção e clicando em continuar. Após corrigir os dados pessoais, deve-se seguir as instruções do portal para solicitar o salário-maternidade sendo MEI. Após a solicitação, será enviado um prazo, e o valor será depositado na conta escolhida durante o procedimento.
Quais são as regras para solicitar o benefício?
Além do valor de R$ 1.412, é fundamental compreender as regras que regem a licença-maternidade para MEI. O benefício dura 120 dias, com o valor correspondente ao salário-maternidade, calculado de acordo com os últimos pagamentos feitos ao INSS. A solicitação pode ser feita até 28 dias antes do parto, com a apresentação do atestado médico, ou após o nascimento do bebê, com a certidão de nascimento.
A concessão do benefício está sujeita ao tempo mínimo de contribuição, ou carência, que é de 10 meses para MEIs, desempregadas, contribuintes individuais e facultativas.
Quais são os benefícios que o MEI tem direito?
Além da licença-maternidade, MEIs possuem outros benefícios, como:
- Auxílio-doença: Suporte financeiro em caso de doença ou acidente, proporcionando renda mensal durante o afastamento para recuperação.
- Aposentadoria por idade ou invalidez: Fonte de renda mensal ao atingir a idade ou em caso de invalidez, garantindo segurança financeira na aposentadoria ou em situações de incapacidade permanente.
- Pensão por morte: Suporte financeiro aos dependentes em caso de falecimento, oferecendo renda estável para enfrentar despesas após a perda do provedor.
A contribuição mensal do DAS é uma obrigação para a garantia desses benefícios. Em 2024, várias mudanças foram implementadas para aprimorar o sistema, assegurando que os microempreendedores individuais tenham acesso a uma rede de proteção social mais robusta e eficiente.
Portanto, manter-se informada sobre as atualizações e cumprir com as obrigações de contribuição é fundamental para garantir a segurança e o acesso a todos os benefícios disponíveis, incluindo a licença-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria e pensão por morte. Dessa forma, as mulheres que são MEIs podem se planejar melhor e contar com um suporte financeiro adequado em momentos de necessidade.