É comum ter a aposentadoria negada, principalmente com as facilidades atuais para solicitar o benefício.
A aposentadoria é um benefício pago pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – aos trabalhadores que completaram tempo de contribuição e/ou idade especificada por lei para receberem remuneração sem exercer atividade.
Para que o trabalhador tenha acesso ao benefício ele precisa requerê-lo junto ao INSS e apresentar a documentação comprobatória de acordo com a lei.
Aposentadoria negada, o que pode ser?
Ter a aposentadoria negada é algo que acontece por diversas razões. Inclusive, por erro do INSS na análise dos documentos.
É possível ter aposentadoria negada por recolhimento incorreto de INSS. Por exemplo, entrar com pedido de aposentadoria especial e ter recolhido para aposentadoria comum.
Outro motivo de aposentadoria negada é quando o CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais – não está completo. Toda a vida produtiva do trabalhador consta no CNIS, porém pode acontecer de haver falhas e algum período deixar de constar no cadastro.
Infelizmente, é muito comum que os empregadores comentam falhas, intencionais ou não, e deixem de recolher corretamente o INSS, o que pode ser muito prejudicial ao trabalhador que ao solicitar a aposentadoria descobre que o tempo de contribuição de determinada empresa não foi registrado junto ao INSS e, por esse motivo, tem a aposentadoria negada.
Empresários e autônomos devem necessariamente recolher o INSS e arquivar seus comprovantes, para que caso haja alguma falha no sistema e tenha a aposentadoria negada, por falta de tempo de contribuição, possa recorrer e comprovar o recolhimento.
Tive aposentadoria negada e agora?
Todos os procedimentos pra requerer o benefício foram realizados e, ainda assim, teve a aposentadoria negada.
O ideal é que seja consultado um profissional habilitado, no caso, um advogado de Direito Previdenciário. O advogado é o profissional que saberá analisar a melhor estratégia para recorrer da decisão da aposentadoria negada.
Nessas situações o trabalhador tem algumas opções à sua disposição.
Por meio de Recurso Administrativo é possível contestar a aposentadoria negada, apresentando contra argumentos ao argumento da negativa do INSS. Sem necessidade de abrir novo pedido de benefício.
Outra alternativa é efetivar um novo pedido de aposentadoria junto ao INSS. Essa opção é útil quando a negativa do INSS não pode ser contestada pelo segurado devido a algum equívoco cometido por ele no requerimento inicial de aposentadoria.
Em último caso, a aposentadoria negada pode ser contestada por meio de Processo Judicial. Seria o último recurso, após tentar Recurso Administrativo ou efetivar novo pedido. Porém, pode ser, em alguns casos, a melhor opção. Cada caso deve ser analisado particularmente, por isso a importância de um profissional experiente que indicará qual a melhor opção para o caso em questão.
A decisão do segurado, ou do advogado, vai ser baseada na negativa do INSS, ou seja, qual motivo o órgão alegou para que o trabalhador tenha a aposentadoria negada. A partir dessa análise é que poderá ser definida a melhor estratégia para reverter a aposentadoria negada.
Aposentadoria negada, como evitar?
É importante que o trabalhador se planeje para não ter aposentadoria negada.
O planejamento pode, e deve, ser feito durante toda a vida do trabalhador, mas principalmente antes de completar o tempo de requerer a aposentadoria é interessante que o segurado faça uma análise cautelosa da documentação, de acordo com o tipo de aposentadoria que deseja solicitar.
Toda essa análise é um processo e, dependendo do caso, complexo. Por isso, é indicado que o acompanhamento seja feito por um advogado.
No site Meu INSS é possível simular a aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade. O simulador utiliza as informações que estão na base de dados do INSS, sendo que algumas informações adicionais podem ser incluídas pelo trabalhador.
Lembrando que é somente uma simulação e não uma garantia real do direito à aposentadoria.
Confira na página do INSS os serviços digitais referentes à aposentadoria disponíveis ao segurado.
Veja também as regras de transição da aposentadoria de acordo com a Reforma da Previdência.